CHAPADINHA - Uma decisão judicial da Quinta Vara Civil Federal do Maranhão deu, no dia 24 de novembro (2011), o parecer favorável à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) na Ação de Reintegração de Posse do terreno no qual funciona o Centro de Ciências Agrárias e Ambientais-CCAA da UFMA. A sentença determina a devolução do terreno à Universidade em um prazo a ser cumprido de 180 dias, a contar do dia da publicação da sentença. A decisão judicial também recomenda uma audiência de conciliação a ser realizada no dia 04 de Abril entre a UFMA e representantes do INCRA, da União, do Estado, da Prefeitura e da Iniciativa Privada, para tentar intermediar os meios necessários à remoção dos ocupantes irregulares.O terreno que pertence a Universidade desde a década 80 foi obtido por meio de uma doação do município de Chapadinha à UFMA, com o único propósito: a instalação de uma unidade acadêmica que beneficiasse a cidade junto à sua microrregião. Figurada por uma economia essencialmente agropecuária e com inúmeras potencialidades de recursos naturais, Chapadinha tem um Campus Avançado, representando uma experiência única na região.
O Campus de Chapadinha é avançado tanto no que diz respeito ao desenvolvimento de linhas de pesquisas, que chamam a atenção pelo caráter sustentável e de qualidade ambiental, como no que se refere à oportunidade gerada para o ingresso a centenas de jovens e adultos ao ensino superior. Uma prova disto pode ser observada na recente aprovação do Mestrado em Saúde Animal (http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=11647), o primeiro do interior do Maranhão, a prova do trabalho que tem sido empreendido no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais.
Apesar dos avanços que o Campus tem garantido ao longo destes anos, um problema, porém, tem persistido para que alguns projetos não sejam realizados: a ocupação irregular do terreno do Campus de Chapadinha. Um espaço que deveria ser utilizado para o desenvolvimento de atividades científicas é atualmente ocupado irregularmente, e agora a sentença judicial tentará solucionar a situação após a reintegração de posse.
O processo movido para a reintegração de posse pela UFMA já dura mais de um ano e foi feito após a apresentação de provas e de um levantamento socioeconômico na ocupação irregular. Para se ter noção da situação, dos 150 hectares pertencentes à Universidade na cidade de Chapadinha, 120 hectares estão sendo ocupados irregularmente.
A necessidade de reintegração de posse do terreno é, segundo a direção do Centro, uma providência urgente, já que o Centro de Ciências Agrárias - CCAA necessita de um espaço para o desenvolvimento de laboratórios e sítios para a realização de práticas de ensino que são aplicadas dentro da sala de aula. A Universidade Federal do Maranhão respeita a decisão judicial, acreditando que esta liminar é a favor do interesse público e reitera o compromisso de empreender um esforço coletivo para a conciliação em audiência pública no dia 04 de abril, como parte de sua reintegração de posse.
Ascom/UFMA
Edição: Ester Marques
Revisão: Carla Morais
