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terça-feira, 11 de outubro de 2011

MPF Denuncia Ex-Prefeito de Anapurus

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Anapurus, Pedro Francisco das Chagas. Ele é acusado de não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


Os recursos foram repassados ao município (distante 29,8 km de Chapadinha) para a implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 1999. De livre e espontânea vontade, porém, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores repassados pelo FNDE, configurando assim uma prática criminosa.


Diante dos fatos, o MPF/MA denunciou Pedro Chagas pedindo enquadramento dele nas penas do artigo 1°, inc. VII, do Decreto-lei 201/67.


No mesmo ato, o MPF propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, haja vista que o crime possui pena mínima inferior a um ano. Caso aceite a proposta, o acusado terá que ressarcir o valor desviado (R$ 63,2 mil), devidamente atualizado.


Ele também ficará proibido de sair do município onde reside por mais de 30 dias sem autorização judicial, e deverá comparecer a cada três meses ao juízo, para informar e justificar atividades.


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