O Estado liberal, estrutura político-juridica-administrativa fundada dentro dos princípios do sistema burguês-capitalista, cuja obrigação maior é a defesa da propriedade privada, tem todo o tempo do mundo para cumprir suas obrigações. Uma das suas obrigações que ele cumpre com todo o tempo que lhe sobra da sua principal obrigação é desrespeitar os direitos das comunidades tradicionais. As extremas dificuldades que as comunidades tradicionais se ressentem no trato com os órgãos do Estado advêm da forma como ele foi estruturado, a que funções ele se destina e quem gira a chave que abre a porta para os interiores desse Estado.
As intermináveis dificuldades que o Estado, na presença de juízes, secretários de Estado e etc., interpõem em ações pró-comunidades tradicionais cansam pelo exaustivo prazo que se confere da expedição de uma informação à verificação de sua intencionalidade e da abrangência dessa informação. Claramente, o Estado sujeita as comunidades tradicionais ao seu vaticínio do que pode ou não pode ser considerado como de seu interesse ou de interesse público.
A comunidade quilombola de Saco das Almas, município de Brejo, Baixo Parnaíba, o mais antigo caso de assentamento rural no Maranhão, já foi reconhecida como área remanescente de quilombo, mas o processo de demarcação definitiva e de titulação coletiva dos mais de 11 mil hectares no Incra segue a risca de cansar todos para que os sojicultores continuem plantando pelo tempo que urgir. Como Saco das Almas, a comunidade quilombola de Bom Sucesso, município de Mata Roma, Baixo Parnaiba, vê boa parte de seus mais de 50 mil hectares com plantios de soja e eucalipto sem poderem cravar uma enxada no solo.
Perante esses e outros casos, como os dos licenciamentos a toque de caixa para os grandes projetos no Maranhão e da violência policial em Santa Helena, a Sociedade de Direitos Humanos convida a sociedade civil para participarem entre os dias 27 a 29 de abril de 2009 do Tribunal Popular: Terra, Meio Ambiente e Direitos Humanos. O Tribunal revive – a sua primeira edição ocorreu em 1993 - para divergir novamente do Estado e de seus órgãos mais diretos e mais omissos. Em cada dia, o Tribunal se moverá por uma argüição e a cada argüição ao Estado, que passa com o final do dia, o seu tempo para ser absolvido soçobra.
por: Mayron Régis, jornalista Fórum Carajás
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