Chapadinha (MA) - Quinta-Feira, 1º.Dezembro.2022
Será realizado na segunda-feira, 5 de dezembro, um casamento comunitário, às 10h, na Quadra Poliesportiva de Água Doce do Maranhão - termo judiciário da Comarca de Araioses/MA.
A cerimônia será presidida pela juíza Jerusa Fontenele Vieira, da 2ª Vara da Família de Araioses, com o auxílio de outros juízes de direito.
Foram abertas 200 inscrições para casais de baixa renda da comunidade, que são o público prioritário do Projeto “Casamentos Comunitários” promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão desde 1998.
Os casais receberão a Certidão de Casamento no momento da celebração do casamento.
ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS
Por meio do projeto “Casamentos Comunitários”, os casais têm direito à gratuidade no pagamento das taxas do registro civil de casamento no cartório. As despesas são pagas pelo Fundo Especial de Registro Civil.
A cerimônia será realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, e o cartório extrajudicial de Ofício Único de Água Doce do Maranhão, onde tramitaram os processos de habilitação de noivos e noivas para o casamento.
A Prefeitura Municipal de Água Doce deu apoio no atendimento aos casais interessados em participar do projeto, para prestar o auxílio necessário, em relação à documentação e encaminhamento ao cartório.
FAMÍLIA COMO NÚCLEO SOCIAL
Na Portaria 4765/2022, a juíza registra que o casamento comunitário tem como objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.
O projeto também se propõe a promover “os direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões”.
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