Prefeitura de Anapurus/MA emite Nota de Esclarecimento que trata sobre o contrato licitatório das cestas básicas
Chapadinha/MA - Terça-Feira, 14.Abril.2020
A Prefeitura Municipal de Anapurus por meio da Assessoria de Comunicação e Assessoria Jurídica, vem a público se manifestar e esclarecer a verdade dos fatos quanto a matéria publicada no Blog do Alexandre Cunha com o seguinte título “Para Combater o Coronavírus (Covid-19), Prefeitura de Anapurus fez a doação de cestas básicas e contrato com a empresa é de quase R$ 1 milhão de reais.”
O município de Anapurus diante da situação de anormalidade impostas pelas chuvas intensas que assolaram o Município nas últimas semanas o que ocasionaram na declaração de situação de emergência por meio do Decreto Municipal de nº 36/2020, bem como pelas restrições ao funcionamento do comércio local, impostas pelos Decretos Estadual de nº 35.677 e pelo Decreto Municipal de nº 034/2020 em razão do enfrentamento ao Coronavírus.
Buscou adotar providencias que minimizem os impactos provocados pelas duas situações de anormalidades, dentre as quais a aquisição e distribuição de cestas básicas para as pessoas atingidas por essas situações.
Assim, nos termos que dispõe a Lei de Licitações, atendendo os devidos procedimentos legais, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e no art. 4º da Lei 13.979/20, fora aberto processo administrativo para a aquisição de 20.000 (vinte mil) cestas básicas, compostas por 10 itens, para a distribuição nos próximos 03 (três meses) enquanto a situação de anormalidade perdura.
Ressalte, que a distribuição está sendo realizado atendendo uma serie de requisitos e critérios, que foram dispostos por esse Município por meio da Secretaria de Assistência e do Departamento de Indústria e Comercio.
Com relação ao questionamento em razão do valor das cestas básicas, é forçoso dispor, que fora feito ampla pesquisa de preços no mercado local e regional, buscando assim, a contratação mais vantajosa a administração pública.
Assessoria de Comunicação
Assessoria Jurídica
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