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| Solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Detran-MA e o MPMA - (Foto: Divulgação) |
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram, nesta segunda-feira (11), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, o Termo de Cooperação Técnica 01/2019.
O termo prevê a cessão de informações das bases de dados do Detran-MA e Conselho Nacional de Trânsito, com vistas à prevenção e à repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. Entre as informações compartilhadas, estão dados dos condutores, veículos e infrações de trânsito.
Os acessos serão disponibilizados aos promotores de justiça, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e membros da Assessoria Especial de Investigação, além de analistas do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
A assinatura do convênio foi celebrada entre a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, e o procurador geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
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Estiveram presentes, o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas de Souza; a subprocuradora geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Santos Costa; o diretor de Secretaria de Assuntos Institucionais, Marco Antônio Amorim; e os promotores de justiça e membros do Gaeco, Marco Aurélio Rodrigues e Klycia Menezes.
Segundo Larissa Abdalla, a parceria com o Ministério Público representa uma importante conquista para a sociedade.
“Estamos, de forma transparente, abrindo nossas portas ao Ministério Público, possibilitando o acesso às informações para que o órgão exerça, de forma eficiente, o combate às ações criminosas”, ressaltou.
Para o procurador geral do MPMA, Luiz Gonzaga Martins, a parceria com o Detran-MA vai ampliar a articulação e o intercâmbio entre as duas instituições, e dar maior proteção ao patrimônio público.
“Com o acesso aos dados, o Ministério Público vai atuar com mais agilidade, ampliando o controle e a investigação”, destacou.
O convênio entre o Detran-MA e o Ministério Público passa a valer a partir da publicação nos Diários Oficiais do Estado e do Ministério Público.
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