Wellington Resende é um dos mais conceituados auditores fiscais da Controladoria Geral da União (CGU/MA) e cedeu uma entrevista falando sobre o cenário da crise em Chapadinha.
*Entrevista -Exclusiva- cedida à Profa./Blogueira, Jane Andrade
O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar teve que adotar medidas duras e anunciou mais de 150 demissões de servidores comissionados e contratados, uma medida impopular, porém necessária.
Wellington Resende destacou que as demissões são como um remédio amargo, e classificou a atitude do governo municipal como acertada, visto que o prefeito precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - Nº 101/2000 que prevê que "quando o gasto com folha de pagamento supera o valor da receita corrente líquida, o município tem que fazer reduções de no mínimo 30% dos cargos em comissão e das funções comissionadas. Então essa medida é uma medida absolutamente acertada e dentro da LRF". Concluiu.
• Resende falou ainda sobre o Instituto de Previdência de Chapadinha - IPC
"É um erro os municípios terem Instituto Próprio de Previdência é muito complicada a logística de administração dos Institutos e faltam profissionais qualificados, com experiência e comprometidos para atuar nessa área. Os municípios deveriam ser ao menos filiados ao INSS, ou seja, ao Regime Geral da Previdência.
No entanto, para os municípios que instituíram o Regime Próprio de Previdência, em hipótese alguma poderão pegar recursos do FUNDEB, por exemplo, para efetuar o pagamento dos servidores aposentados. Isso é terminantemente ilegal, é crime de Responsabilidade Fiscal e a nossa ex presidenta, Dilma Rousseff perdeu o mandato exatamente por isso, por conta de uma pedalada fiscal, tirou dinheiro de onde não podia para colocar onde não deveria.
O gestor que tira recursos do FUNDEB para pagar servidores inativos, comete crime de responsabilidade fiscal e se sujeita a perda do mandato". Alertou
Atualmente o IPC está sob força de Liminar Judicial devido a vários parcelamentos de débitos feitos durante gestões anteriores, o último parcelamento feito pela ex prefeita, Ducilene Pontes e apesar dos débitos o Instituto Próprio de Previdência ainda é a forma mais segura e justa de aposentadoria dos servidores públicos municipais, na minha opinião.
*(Por: Jane Andrade)
Publicidade
