A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) realizou, na última semana, reuniões estratégicas sobre políticas públicas nos municípios atendidos pelo ‘Plano Brasil sem Miséria’, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Plano agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão. Para o desenvolvimento deste tipo de projeto, são estabelecidos critérios de concentração de pobreza, proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares.
A chamada pública, que iniciou nesta segunda-feira (23) abrange o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas para a inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda dos agricultores familiares do Maranhão.
Os agricultores familiares atendidos receberão orientações da equipe da Agerp sobre políticas públicas, além da assistência técnica e fomento, que serão entregues e aplicados de acordo com a aptidão de cada agricultor familiar. As famílias participantes do processo são aquelas que se encontram em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até 70 reais), no âmbito do Plano Brasil sem Miséria.
Quatro mil e cem (4.100) agricultores familiares integram a Chamada Pública do Baixo Parnaíba, que será composta por duas fases. Na primeira etapa, que inclui os municípios de Chapadinha, Urbano Santos, São João do Rio Preto, São Bernardo, Santa Quitéria, Milagres do Maranhão, Brejo, Buriti e Mata Roma, serão realizados 2.800 atendimentos. Já na segunda, outros 1.300 agricultores familiares, moradores dos municípios de Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araioses e Tutóia, serão beneficiados. Todos receberão assistência técnica dos Governos Federal e Estadual.
A Agerp possibilita o acesso produtivo dessas famílias por meio dos programas federais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra, Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
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