Os aspectos jurídicos da adoção serão abordados pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha, Mário Henrique Mesquita Reis (foto), em Curso Preparatório promovido pela unidade nessas quarta (10) e quinta-feira (11).
Além da questão jurídica, o curso, voltado para famílias pretendentes à adoção, funcionários da rede sócio-assistencial de atendimento, funcionários da rede de saúde municipal, estudantes dos cursos de Serviço Social e Pedagogia, ou áreas afins, visa a esclarecer o público-alvo sobre a adoção nas perspectivas social, psicológica e da família. Além desses esclarecimentos, o evento visa ainda a cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ quanto à capacitação de pretendentes à adoção.
Promovido pela Vara, o curso foi idealizado pela assistente social da unidade, Amanda Lustosa.
Nas palavras do juiz, um dos aspectos a ser enfocado no curso é a importância de legalizar a adoção, de acabar com a 'adoção à brasileira', "trazer da informalidade à formalidade. A Justiça é um canal aberto à sociedade para esclarecer dúvidas, orientar como fazer a adoção”, afirma o magistrado.
Sem formalização - Segundo Mario Reis, a crescente demanda na comarca pela adoção sem formalização foi observada pela assistente social da Vara. Foi a partir da constatação que a profissional idealizou o curso e “tirou a ideia do papel”, como explica o juiz.
O curso preparatório para adoção é o primeiro do tipo realizado na comarca. Cerca de 30 a 40 pessoas participam da iniciativa. Ao final, os participantes com pelo menos 75% de frequencia recebem declaração de participação no curso. Mediante parecer social favorável e sentença a família estará pronta para ingressar no Cadastro Nacional de Adoção.
Por: Marta Barros
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