A Prefeitura de Chapadinha, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), irá efetuar o pagamento do Abono Salarial de todos os professores que compõem o Sistema Público Municipal de Ensino, nesta sexta-feira (21). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (20) pela prefeita Danúbia Carneiro, em entrevista ao programa Direto ao Assunto (Rádio Mirante AM/local).
O abono salarial, refere-se ao rateio de 60% do repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aos professores efetivos da rede municipal de ensino. Na folha de pagamento, todos os professores irão receber este abono em um valor de aproximadamente R$ 1.200,00 reais.
O pagamento obedece ao artigo 21 e 22, parágrafo 2º da Lei 11.494 do Fundeb, bem como a Emenda Constitucional 53/2006, a qual determina que 60% dos recursos obtidos pelos Municípios, advindos da União, devam ser aplicados na valorização dos profissionais da educação.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Profª Enir Ferreira Lima, que no momento se encontra fora do município por questões de agenda da pasta, este abono é mais um fruto de uma série de ações administrativas, em prol da classe do magistério local. Ainda segundo ela, os índices como crescimento no números de alunos matriculados na Rede Pública Municipal e baixa evasão escolar contaram como favoráveis ao crescimento da receita municipal, assim como a programação anual da Secretaria Municipal de Educação.
