Membros eleitos, SEMA, Comissão Auxiliar e Diretória Provisória
na Reunião da Sociedade Civil no município de Axixá
O Comitê Gestor da Bacia Hidrógráfica do Rio Munim é composto por representantes dos segmentos: sociedade civil, poder público e usuários. Ele foi formado após um amplo processo de discussões, reuniões e palestras sobre o papel do Comitê Gestor de Bacia Hidrográfica realizado em diversos municípios maranhenses.
A formação do Comitê gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Munim culminou com a realização das eleições dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água habilitados no processo de cadastramento coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA).
A eleição dos representantes do segmento sociedade civil foi realizada no último dia 11 (11/6) de junho, na Colônia de Pescadores do município de Axixá. Na ocasião, dez instituições foram eleitas.
No último dia 10 de junho, no auditório da Prefeitura do município de Chapadinha, houve a eleição dos dezoitos representantes do segmento usuários de água.
Já a eleição das vinte instituições que compõem o Comitê do Munim no segmento Poder Público ocorreu no último dia 9 de junho, no auditório da Prefeitura do município de Chapadinha.
As eleições foram presididas pelo Secretário Executivo da Diretória Provisória, Antonio Mota Moura, conforme deliberação da Presidência da Diretória Provisória do Comitê da Bacia do Rio Munim, conforme determinam o Edital e as normas estabelecidas pela Comissão.
Membros eleitos, SEMA, Comissão Auxiliar e Diretória Provisória
na Reunião de eleição do Poder Público em Chapadinha.
Todo o processo eleitoral para a formação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Munim foi coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) em conjunto com a Diretoria Provisória e a Comissão Auxiliar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim.
“A formação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Munim é uma conquista histórica que resultou de décadas de discussões e mobilizações pela gestão democrática dos recursos hídricos no Maranhão e, que, será de grande importância para a implementação de políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos do estado”, comemorou a Secretária de Estado de meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Genilde Campagnaro.
Tânia Dias (Agência Nacional de Águas), Erasmo Garreto (Pres. da Diretória Provisória)
e Laís Morais Rego (Sup. de Recursos Hídricos – SEMA).
Os membros do Comitê dos três segmentos terão um prazo de 30 dias para enviar os nomes dos Titulares e Suplentes, com as informações de endereço, telefone e e-mail, para o endereço eletrônico: sgp.sema@outlook.com.
Segundo Laís Morais Rego, Superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, “este é um momento ímpar na gestão dos recursos hídricos do Maranhão, com a eleição do primeiro comitê de bacia, processo que já era esperado pela comunidade há mais de dez anos e que ressalta a importância de descentralizar o processo de gestão das águas no estado”, comemorou.
Membros Eleitos, SEMA, Comissão Auxiliar e Diretória Provisória em Chapadinha.
Histórico - Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.
Gestão participativa - Os comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas.
O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim foi o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no dia 13 de novembro de 2013 a lei que estabeleceu a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.
O projeto de criação dos comitês decorreu de mensagem da governadora Roseana Sarney à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
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