Técnicos do escritório regional da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), em Chapadinha, estão intensificando as ações de incentivo à criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos 17 municípios da região do Baixo Parnaíba. O registro oficial dos estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, seja ele municipal, estadual ou federal, garante à população a segurança de que o produto obedeceu a rígidos critérios de acordo com a legislação, que vão desde a análise dos projetos de construção do local até a higiene ao longo do processo de produção dos alimentos.
Além de orientar as prefeituras na criação do serviço oficial municipal, não só na região do Baixo Parnaíba, mas em todo o estado do Maranhão, a Aged, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), executa o Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MA.
Os estabelecimentos que foram cadastrados no SIM estão habilitados a comercializarem seus produtos dentro do município. O SIE permite que a comercialização seja feita em outros municípios e o Serviço de Inspeção Federal (SIF) em todos os estados.
Os tipos de estabelecimentos que podem ser registrados nos serviços de inspeção oficial - no que se refere a produtos de origem animal - são de carnes e derivados, leite e derivados, pescados e derivados, ovos e derivados e mel e derivados.
O chefe da Aged de Chapadinha, José Ivo Sousa Cruz Júnior, ressaltou que para melhor orientar as prefeituras está disponibilizada a assessoria técnica e jurídica da Aged, com o acompanhamento e capacitação dos profissionais que irão atuar nos municípios, principalmente para regularizar os estabelecimentos que fazem o abate clandestino de animais.
A Aged de Chapadinha iniciou a ação na região em abril de 2013, em Urbano Santos. A prefeitura encaminhou o projeto do executivo para câmara municipal, que aprovou, em maio, a lei de criação do SIM nº 313/2013. O próximo passo é a criação do decreto que deverá ter inicio neste mês de outubro e a contratação de um médico veterinário, que exercerá a função de fiscal agropecuário.
Além de Urbano Santos, Chapadinha já está com sua lei pronta para ser votada e a prefeitura já determinou o encaminhamento para a câmara. Na região, Brejo, Araioses e São Benedito também estão iniciando articulações para criação do SIM. No Maranhão, 22 municípios já têm lei aprovada criando o SIM.
Atualmente, os municípios que possuem o Serviço de Inspeção Oficial são: São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia (SIM), São Luís, Itapecuru, Codó, Caxias, Presidente Dutra e Açailândia (SIE) e São Luís, Imperatriz e Açailândia (SIF).
O município que regulamentar a lei, além de combater a clandestinidade, passa a arrecadar mais impostos e reduzirá os entraves na aquisição de alimentos de origem animal, através dos programas sociais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O diretor geral da AGED, Fernando Lima comentou a importância das ações da agência de defesa em relação aos registros municipais. “É um trabalho incansável e também muito gratificante quando conseguimos demonstrar a importância da confiabilidade em promover a saúde, fornecendo alimentos saudáveis para a população do estado”, finalizou o diretor.
Texto: Rita Cardoso e Vitória Castro
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