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sábado, 12 de outubro de 2013

Aged de Chapadinha Intensifica Ações de Criação do Serviço de Inspeção Municipal no Baixo Parnaíba

Técnicos do escritório regional da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), em Chapadinha, estão intensificando as ações de incentivo à criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos 17 municípios da região do Baixo Parnaíba. O registro oficial dos estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, seja ele municipal, estadual ou federal, garante à população a segurança de que o produto obedeceu a rígidos critérios de acordo com a legislação, que vão desde a análise dos projetos de construção do local até a higiene ao longo do processo de produção dos alimentos.

Além de orientar as prefeituras na criação do serviço oficial municipal, não só na região do Baixo Parnaíba, mas em todo o estado do Maranhão, a Aged, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), executa o Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MA.

Os estabelecimentos que foram cadastrados no SIM estão habilitados a comercializarem seus produtos dentro do município. O SIE permite que a comercialização seja feita em outros municípios e o Serviço de Inspeção Federal (SIF) em todos os estados.

Os tipos de estabelecimentos que podem ser registrados nos serviços de inspeção oficial - no que se refere a produtos de origem animal - são de carnes e derivados, leite e derivados, pescados e derivados, ovos e derivados e mel e derivados.

O chefe da Aged de Chapadinha, José Ivo Sousa Cruz Júnior, ressaltou que para melhor orientar as prefeituras está disponibilizada a assessoria técnica e jurídica da Aged, com o acompanhamento e capacitação dos profissionais que irão atuar nos municípios, principalmente para regularizar os estabelecimentos que fazem o abate clandestino de animais.

A Aged de Chapadinha iniciou a ação na região em abril de 2013, em Urbano Santos. A prefeitura encaminhou o projeto do executivo para câmara municipal, que aprovou, em maio, a lei de criação do SIM nº 313/2013. O próximo passo é a criação do decreto que deverá ter inicio neste mês de outubro e a contratação de um médico veterinário, que exercerá a função de fiscal agropecuário.

Além de Urbano Santos, Chapadinha já está com sua lei pronta para ser votada e a prefeitura já determinou o encaminhamento para a câmara. Na região, Brejo, Araioses e São Benedito também estão iniciando articulações para criação do SIM. No Maranhão, 22 municípios já têm lei aprovada criando o SIM.

Atualmente, os municípios que possuem o Serviço de Inspeção Oficial são: São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia (SIM), São Luís, Itapecuru, Codó, Caxias, Presidente Dutra e Açailândia (SIE) e São Luís, Imperatriz e Açailândia (SIF).

O município que regulamentar a lei, além de combater a clandestinidade, passa a arrecadar mais impostos e reduzirá os entraves na aquisição de alimentos de origem animal, através dos programas sociais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O diretor geral da AGED, Fernando Lima comentou a importância das ações da agência de defesa em relação aos registros municipais. “É um trabalho incansável e também muito gratificante quando conseguimos demonstrar a importância da confiabilidade em promover a saúde, fornecendo alimentos saudáveis para a população do estado”, finalizou o diretor.


Texto: Rita Cardoso e Vitória Castro


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