quinta-feira, 28 de julho de 2022

SBRP | Prefeitura Emite 'Nota de Esclarecimento' Sobre Processo Licitatório Anulado


Chapadinha-MA - Quinta-Feira, 28.Julho.2022

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA informa que o processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n°. 17/2022 foi anulado após, por meio de diligência, se constatar pendência e incompatibilidade na documentação apresentada pelas empresas participantes, portanto, no prazo legal para a manutenção da ordem pública. Vale destacar que essa anulação é informação pública e encontra-se disponível no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal da Transparência.

O Executivo Municipal afirma que, desde 2021, todos os processos licitatórios são rigorosamente processados, não abrindo mão da transparência e probidade administrativa já reiteradamente confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e que todos os avisos de licitação são públicos e abertos a qualquer interessado, mas sua contratação só é efetivamente realizada dentro do que exige a legislação vigente.

Assecom


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