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| O novo decreto também regula questões relacionadas ao Sistema Municipal de Saúde; dentre outros |
O prefeito Magno Bacelar assinou nesta sexta (20), o Decreto que dispõe sobre as medidas adicionais para enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Chapadinha.
Além do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Covid-19, o documento versa sobre a a implantação de barreiras sanitárias na entrada da cidade, disciplina funcionamento de estabelecimentos comerciais, templos religiosos, mercado público e estabelecimentos privados.
O novo decreto também regula questões relacionadas ao Sistema Municipal de Saúde, estabelece procedimentos preventivos a servidores públicos e regula fiscalização a elevação de preços sem justa causa de insumos e serviços relacionados ao Covid19.
Confira o decreto:
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