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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

ANAPURUS | Prefeitura Convoca Público da 3ª Idade para Adquirir a 'Carteira do Idoso'

A Carteira do Idoso garante desconto no transporte
interestadual. A gratuidade ou desconto nas passagens
estão previstos no Estatuto do Idoso

Por Sousa Neto - ChapadinhaSite

A prefeitura de Anapurus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - em parceria com o governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), convoca os idosos anapuruenses de 60 anos ou mais e que possuem até dois salários mínimos, para que compareçam na referida secretaria para adquirirem sua Carteira do Idoso.

O estatuto do idoso prevê que pessoas acima de 60 anos têm direito a gratuidade ou desconto nas passagens interestaduais em transportes coletivos. A carteira do idoso é uma forma de usufruir desse benefício.

O estatuto também prevê que as empresas devem destinar dois assentos gratuitos para esse público, por linha.

A carteirinha do idoso leva 90 dias para ser gerada. Enquanto isso, o cidadão pode utilizar uma declaração provisória, que tem validade de 180 dias.


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