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sábado, 30 de dezembro de 2017

MA | 22 Prefeitos Terminam 2017 Sem Transparência com os Gastos Públicos

Gestores descumpriram legislação e esconderam os 
gastos públicos durante todos os 12 meses do ano de 2017


Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:





MUNICÍPIOPREFEITO (A)PARTIDO
Afonso CunhaArquimedes BacelarPTB
Aldeias AltasZé ReisPP
AraiosesDr. CristinoPSDC
ArameJully MenezesPDT
Benedito LeiteRamon BarrosMDB
BuriticupuZé GomesPRB
CedralJadson GonçalvesDEM
Centro Novo do MaranhãoDivaPCdoB
FortunaArlindo FilhoPDT
Governador Luiz RochaRibaPP
JoselândiaBinéPDT
Lajeado NovoRaimundinho BarrosPRB
Luís DominguesGilberto BragaPSDB
Magalhães de AlmeidaTadeuMDB
Miranda do NorteNegãoPSDB
ParnaramaRaimundo SilveiraPROS
Pastos BonsIriane GonçaloSD
Porto FrancoNelson HoracioPSD
Santana do MaranhãoFransquin TavaresPCdoB
São BentoLuizinho BarrosPCdoB
São João BatistaJoão DominiciPSDB
Vitória do MearimDídima CoêlhoMDB




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