Gestores descumpriram legislação e esconderam os
gastos públicos durante todos os 12 meses do ano de 2017
Do Atual 7
Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.
O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.
A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.
Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:
| MUNICÍPIO | PREFEITO (A) | PARTIDO |
| Afonso Cunha | Arquimedes Bacelar | PTB |
| Aldeias Altas | Zé Reis | PP |
| Araioses | Dr. Cristino | PSDC |
| Arame | Jully Menezes | PDT |
| Benedito Leite | Ramon Barros | MDB |
| Buriticupu | Zé Gomes | PRB |
| Cedral | Jadson Gonçalves | DEM |
| Centro Novo do Maranhão | Diva | PCdoB |
| Fortuna | Arlindo Filho | PDT |
| Governador Luiz Rocha | Riba | PP |
| Joselândia | Biné | PDT |
| Lajeado Novo | Raimundinho Barros | PRB |
| Luís Domingues | Gilberto Braga | PSDB |
| Magalhães de Almeida | Tadeu | MDB |
| Miranda do Norte | Negão | PSDB |
| Parnarama | Raimundo Silveira | PROS |
| Pastos Bons | Iriane Gonçalo | SD |
| Porto Franco | Nelson Horacio | PSD |
| Santana do Maranhão | Fransquin Tavares | PCdoB |
| São Bento | Luizinho Barros | PCdoB |
| São João Batista | João Dominici | PSDB |
| Vitória do Mearim | Dídima Coêlho | MDB |
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