Dra. Maryane Veras

Dra. Maryane Veras

INTERNET DE QUALIDADE É COM A...

INTERNET DE QUALIDADE É COM A...

Hortifruti Fernandes

Hortifruti Fernandes
Travessa 15 de Novembro - Centro (ao lado da extinta Escola Amélia Almeida / Semáforo)

Star Drinks

Star Drinks

Posto Ipiranga / Chapadinha

Posto Ipiranga / Chapadinha

quinta-feira, 9 de março de 2017

Prefeituras Terão que Suspender Pagamentos a Advogados; Confira Relação


O Blog do Luis Pablo divulgou a relação de prefeituras maranhenses que terão que suspender pagamentos a advogados (veja quadro com lista, acima). Foram 113 municípios obrigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a não realizar repasses de contratos de prestação de serviços advocatícios.

O TCE acolheu Medida Cautelar representada pelo Ministério Público de Contas (MPC), em razão de suposta ilegalidade na contratação direta de escritórios de advocacia para realização de serviços jurídicos visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno, previsto na Lei nº 9424/96.

Nesse primeiro momento foi apenas suspenso o pagamento em 68 cidades, devido a ausência de três conselheiros do TCE na sessão desta quarta-feira, dia 8. Na próxima sessão, os outros 55 municípios deverão também ser suspensos.


Publicidade



Postar um comentário

Arquivo do blog