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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MP ingressa com Ação Civil contra ex-prefeita de Vargem Grande


Maria Aparecida

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, em maio, com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro e a professora Luzinete Soares dos Santos Viana.

Por terem cometido ilegalidades contra princípios da administração pública em concurso realizado pela prefeitura em fevereiro de 2004, se condenadas, as duas podem ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos e serem obrigadas a pagar multa no valor de 100 vezes a remuneração percebida por elas no exercício de seus respectivos cargos à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.

Segundo o autor da ação, o promotor Benedito Coroba, em agosto de 2005 a então prefeita Maria Aparecida nomeou Luzinete Soares para o cargo de professora municipal, sem que esta tenha sequer participado do concurso público no ano anterior.

O processo administrativo instaurado pela Promotoria de Vargem Grande com a finalidade de apurar o caso concluiu que a professora não obteve aprovação no certame, “pois seu nome não consta na relação dos aprovados”.

Para o Ministério Público, a ex-prefeita, ao assinar o ato administrativo com a nomeação, “constituiu documento falso, visando criar obrigação para o município, prejudicando-o substancialmente”. Já a professora, embora não tendo sido aprovada em concurso, ingressou no serviço público municipal, por meio de portaria de nomeação falsa, “sabendo que o teor dela era absolutamente inverídico”, relata o texto da ação.

Luzinete Soares exerceu o cargo de professora municipal no período de 11 de agosto de 2005 a 4 de maio de 2010, quando foi demitida em decorrência de processo administrativo.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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