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domingo, 27 de março de 2011

Assembléia Regional de Chapadinha Aprova Manuntenção da Greve


Regional de Chapadinha decide por unanimidade, em Assembléia Geral, realizada na última sexta-feira (25) pela manhã, na sede do SINDCHAP, manter a greve. Durante toda manhã os professores discutiram sobre o movimento e as ações que o SINPROESEMMA vem adotando diante da não negociação por parte do governo.


Esteve presente na Assembléia o Secretário de Comunicação do Sinproesemma,o professor Júlio Guterres que conduziu as discussões para o encaminhamento da votação da Assembléia dos professores.


A Assembléia contou ainda com a participação de professores representando vários municípios, dentre quais, Anapurus,Santa Quitéria, Mata Roma, Brejo, Buriti e São Bernardo.

Segundo Júlio, 80% dos servidores estão em greve no estado, explicou que a greve é legítima e que o advogado do Sinproesemma já entrou com um recurso no STF. Guterres explicou ainda que a greve no serviço público é um direito e está garantida na Constituição Federal, em seu artigo 9º e artigo 37,VII garante o direito de greve a todos os empregados,portanto,todos os professores, mesmo os recém nomeados, não há nada na Lei que proíba o servidor de um direito constitucional.


Sobre os 30% reclamados pelo desembargador Marcelo Carvalho, esta claro que a educação "NÃO" é serviço essencial, porque não causa dano irreparável à população. Os serviços essenciais estão descritos no artigo 11 da Lei de Greve (lei nº 7.783/1989).
Uma outra questão discutida foi sobre um possível desconto de salário em função das faltas,mas sobre isso Júlio Guterres falou que a própria LDB nos proteje, porque cortando o ponto o servidor não é obrigado a repor aulas e é obrigação do estado um mínimo de 200 dias letivos, sem os dias letivos o estado passaria a perder, de acordo com a Lei do Fudeb.

No final da Assembléia foi comunicado a ida de caravana do interior do estado para São Luís no próximo dia 29/03/2011, para uma grande manifestação.

No dia 30/03/2011 membros da diretoria do SINPROESEMMA estarão em Santa Quitéria para reunião professores.

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