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terça-feira, 16 de junho de 2009

RELATÓRIO SOBRE O SEMINÁRIO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL COM AUDITORES DA CGU

No último dia 13, aconteceu em Chapadinha um seminário realizado pelo SINDCHAP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha–MA) com o tema “ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE VERBAS PÚBLICAS” ministrado pela CGU (Controladoria Geral da União), cujos ministrantes foram os auditores Welliton Resende e Marcos Pereira com os temas:
- A CGU e as ferramentas de Controle Social;
- SUS e FUNDEB;
- Os sinais de corrupção em Administrações Municipais;
- Nasce um novo direito: o de não ser vítima da corrupção;
- Analise de prestações de contas.

Não deu tempo trabalhar todos os temas, tendo ficado marcado para uma data futura a continuação do seminário. O seminário contou com a presença de companheiros (as) sócios do SINDCHAP, Conselheiros Municipais, Conselho Tutelar, Vereador, Servidor Público Federal e Estadual, STTR, Secretários Municipais, representantes da CUT e da FETRAM, Sindicato de Rosário, Sindicato de São Benedito do Rio Preto, Sindicato de Dom Pedro, Sindicato de Urbanos Santos, Sindicato de Bacabeira, Sindicato de Itapecuru Mirim e outros.

Como encaminhamento do seminário ficou definido a criação de um Fórum dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social de Chapadinha para que juntos possamos discutir as prestações de contas do Município.

Algumas observações precisam ser consideradas. Segue a apresentação dos Auditores Welliton Resende e Marcos Pereira:
CGU: Competências e Atividades de Controle
1º Prevenção;
2º Auditoria e Fiscalização;
3º Correição;
4º Ouvidoria.

Atividades de Controle
1º Auditoria - Visa avaliar a gestão pública e Garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública;
2º Fiscalização - Visa comprovar se o produto das ações de governo existe e Verifica se os mecanismos de controle administrativo são eficientes e adequados.

Controle Social
1º Participação no Planejamento Orçamentário – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA).
2º Controle na Execução da Despesa Pública – Empenho, Liquidação e Pagamento.
3º Participação nos Conselhos de Programas de Governo, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Conselho do FUNDEB.

Os sinais de Corrupção:
- Sinais de Irregularidades na Administração Municipal:
1. Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
2. Falta de transparência nos atos administrativos do governante;
3. Ausência de controles administrativos e financeiros;
4. Apoio de grupos suspeitos de crimes e irregularidades;
5. Subserviência do Legislativo e dos Conselhos Municipais;
6. Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamentos de funcionários Públicos;
7. Alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

Como Detectar Fraudes na Prefeitura?
1º - Sinais exteriores de riqueza.
Lembre-se de que é praticamente impossível o prefeito fraudar a prefeitura sozinho. Prestem atenção às ações dos responsáveis por:
a) compras; b) almoxarifado; c) recebimento dos serviços prestados à prefeitura; d) contabilidade; e) tesouraria.
2º Resistência do Prefeito/Presidente de Câmara em Prestar Contas.
Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores Honestos tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.
3º Falta “Eterna" de Dinheiro;
4º Transferência de Verbas Orçamentárias (Orçamento Fictício);
5º Parente e amigos aprovados em concurso;
Outras fraudes:
a) Desrespeito à ordem de classificação dos aprovados;
b) Nomeação de servidores contratados, quando existem servidores concursados à espera de uma vaga;
c) Instituições organizadoras desconhecidas, que são contratadas especialmente para burlar os concursos;
d) Ausência de divulgação dos editais;
e) Valor elevado das taxas de inscrição.
6º Falta de Publicidade dos Pagamentos Efetuados;
“O Cidadão tem o dever de acompanhar os gastos públicos”.
7º Perseguição a Vereadores Honestos.
Os prefeitos corruptos não atendem os pedidos dos vereadores honestos dificultando o acesso às informações.

OS BASTIDORES DAS FRAUDES:
- Empresas constituídas em início e fim de mandato.
- Empresas “fantasmas” que vão fornecer às prefeituras.
- Sócios “laranja” (pessoas que emprestam o nome).
- Licitações Dirigidas para devolver “favores”.
- Fornecedores “Profissionais” de Notas Fiscais “Frias”.
FRASE: “Eu agora estou no ramo de notas fiscais frias. De agulha a avião, forneço notas de qualquer coisa a um preço muito competitivo de 40% sobre o valor da nota fiscal".

Principais Fraudes Envolvendo Notas Fiscais:
- Valores Redondos ou Próximos de R$ 8 mil;
- Fornecedores Distantes e Desconhecidos;
- Ausência de Controle de Estoques.
Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.

QUAIS SÃO AS VERBAS MAIS FRAUDADAS?
- É preciso conferir o consumo de combustível pela Prefeitura com a atividade e o tamanho de sua frota. É preciso atestar a Aquisição de combustíveis, merenda escolar, fundeb e Saúde são as verbas mais fraudadas.
- É recebimento dos materiais e conferir a nota fiscal de entrega.
- Promoção de Festas Públicas.
AS FESTAS PÚBLICAS PROMOVIDAS pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias” e notas superfaturadas. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Em muitas ocasiões as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.
- Comprometimento dos Vereadores:
Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador á acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.
O QUÊ A POPULAÇÃO DEVE FAZER?
DENUNCIAR
Onde Fazer Denúncias?
TCE; TCU; CGU; CM; PROMOTOR DE JUSTIÇA; IMPRENSA.

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