Casais com renda familiar até dois salários mínimos serão beneficiados pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, que será realizado pelo Poder Judiciário no dia 14 de dezembro, nos municípios de Nina Rodrigues, às 16h, e de Vargem Grande, às 18h, e no dia 15 de dezembro, em Presidente Vargas, às 8h.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro deste ano, das 14h às 18h, nos seguintes endereços, conforme o município de residência dos noivos:
- PRESIDENTE VARGAS: Cartório de Ofício Único (Avenida Pedro Daréu, nº 23. Centro);
- NINA RODRIGUES: Cartório de Ofício Único (Avenida José Rodrigues de Mesquita, nº 264 B, Centro);
- VARGEM GRANDE: Cartório do 2º Ofício (Rua Nova, nº 27C, Centro).
Os locais exatos da realização das cerimônias serão divulgados a seguir, após o levantamento do número de casais inscritos, das condições do tempo e da disponibilidade dos espaços para sediar as cerimônias.
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| Juiz da Comarca de Vargem Grande |
GRATUIDADE - "Todos os atos de Registro Civil dos casamentos serão gratuitos, inclusive as certidões, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelas serventias extrajudiciais (cartórios)”, explica o juiz Paulo de Assis Ribeiro (foto), titular da comarca de Vargem Grande, na Portaria nº 7322/2017.
Na portaria, o juiz alerta que o projeto “Casamentos Comunitários” é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, desvinculada de qualquer outra entidade ou pessoa, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas próximas eleições, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressaltou o magistrado.
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