O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo, emitiu, no último dia 10, uma Recomendação sobre a adoção de medidas contra a pesca predatória no município. O documento foi encaminhado ao prefeito João Igor Vieira de Carvalho e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Bernardo Lima Júnior.
A Promotoria verificou, após ser notificada sobre a questão, que em vários povoados do município é praticada a pesca predatória com a utilização de redes de arrasto. Essa prática vem reduzindo a quantidade e porte dos pescados, além de degradar o ambiente dos rios e impedir o processo regular de reprodução dos peixes.
Também foi verificado que em alguns pontos chega a ser usada a “tapagem”, método em que se impede o fluxo natural de movimentação dos peixes e outros animais e também considerado altamente prejudicial ao meio ambiente.
De acordo com o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira “os próprios pescadores, quando da vistoria solicitada pelo Ministério Público, disseram-se cientes da ilegalidade da conduta, mas que fizeram isto por conta da falta de fiscalização do poder público”.
No documento, o Ministério Público recomenda que os responsáveis pelas tapagens sejam notificados pelo Município para que as retirem em até 72h. Em caso de persistência, a retirada deverá ser providenciada pela própria Prefeitura. Os casos também deverão ser comunicados à Polícia.
A administração municipal também deverá notificar pessoalmente os pescadores identificados praticando a pesca de arrasto, durante a vistoria, para que suspendam imediatamente a prática.
Em até 75 dias, a Prefeitura de São Bernardo deverá realizar um ciclo de reuniões e palestras com as comunidades indicadas em relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de conscientizar a população a respeito das graves consequências da pesca de arrasto.
Também consta da Recomendação o prazo de 10 dias para que os gestores municipais respondam ao Ministério Público sobre as providências adotadas. Em caso de discordância em qualquer dos itens, a justificativa também deverá ser apresentada por escrito, no mesmo prazo.
Além das medidas recomendadas ao Município de São Bernardo, a Promotoria de Justiça também já requisitou a instauração de inquérito policial sobre os problemas encontrados.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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