*Com informações da Assessoria de Comunicação
O prefeito de Chapadinha, Dr Magno Bacelar, convoca todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, a comparecerem para Recadastramento Funcional.
A partir desta sexta-feira (06) e durante a próxima semana, os servidores serão recadastrados em horário comercial, em dois locais. Na sede da Câmara Municipal serão recadastrados os servidores da Educação e os demais no auditório da Prefeitura.
O edital de convocação exige que os servidores apresentem, no ato de Recadastramento, cópia e original dos seguintes documentos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• 02 Fotos 3x4;
• Comprovante com número de PIS, PASEP ou NIT;
• Comprovante de escolaridade, sendo aceito os seguintes: Certificado de conclusão de nível médio, Certificado ou Diploma de conclusão de nível superior, Certificado de Especialização, Mestrado ou Douturado;
• Certificado de Reservista (só do sexo masculino);
• Certificado de Registro profissional para cargos vinculados aos Conselhos de Categoria
• Profissional (CREA, OAB, COREN, CRO, etc.)
• Ato de Nomeação (Decreto ou Portaria);
• Termo de posse;
• Diário Oficial;
• Cópia dos últimos 03 (três) Contracheques.
Informações Importantes Sobre o Recadastramento:
- Os servidores sem condição de locomoção deverão apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento a respectiva justificativa e documentação comprobatória por procurador regularmente constituído. Esta será a única condição em que o Recadastramento não será feito pessoalmente.
- O servidor que não realizar seu Recadastramento dentro do prazo terá seus vencimentos suspensos até a regularização da sua situação funcional.
- Os servidores afastados ou a disposição deverão apresentar o comprovante de autorização legal que deferiu tal situação;
- O servidor responderá civil, penal ou administrativamente nos casos de prestação de informações incorretas, incompletas, irregulares ou falsas.
- A Comissão Municipal de Recadastramento apresentará relatório final para providências administrativas cabíveis até 10 (dez) dias após o término do recadastramento.
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