Aplicação irregular de recursos na área da educação motivou ação ministerial
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, em 20 de março, contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues (foto); a ex-secretária municipal de Educação, Durvalina da Graça Pereira Matos; e o ex-tesoureiro e responsável pelo controle interno, Raimundo Nonato Pereira Bezerra. Eles são acusados de gerir, irregularmente, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Nina Rodrigues, em 2008.
O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba, denuncia que os acusados não comprovaram a realização de procedimentos licitatórios relacionados a diversos objetos, como aluguel de transporte, serviços de xerox, serviços de reforma e ampliação de escola municipal, construção de unidade escolar, aquisição de material de expediente, mesas, combustível, livros, móveis e equipamentos escolares. O valor total das despesas sem licitação é de R$ 683.632,75 mil.
A denúncia do MPMA é baseada no procedimento administrativo nº 11413AD, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão detectou a ausência de diversos documentos referentes aos gastos dos recursos do Fundeb. Com base em dois Relatórios de Informação Técnica e parecer do Ministério Público de Contas, a prestação de contas do Município de Nina Rodrigues foi julgada irregular.
"As irregularidades revelam o dolo da ex-prefeita e de seus auxiliares contra o patrimônio público e os princípios constitucionais", afirma Benedito Coroba, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é Termo Judiciário.
PEDIDOS
Em caráter liminar, o MPMA pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, imóveis e automóveis; notificação às instituições financeiras oficiais para identificação das contas-correntes, poupanças, aplicações e investimentos em nome deles, com os devidos bloqueios; notificação aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Dutra, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís, bem como ao Detran Maranhão para informarem os bens registrados em nome dos processados.
O promotor de justiça pediu a condenação de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, Durvalina da Graça Pereira Matos e Raimundo Nonato Pereira Bezerra ao pagamento individual de multa civil no valor de R$ 1.367.265,50 milhão, referente a duas vezes o valor desviado dos recursos da educação; ressarcimento ao Fundeb no valor de R$ 227.877,58 mil, correspondente a um terço do dano causado ao patrimônio público, a ser pago por cada um dos réus.
No mesmo sentido, o Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos dos três acusados, por oito anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida por eles, respectivamente, nos cargos de prefeita, secretária municipal de Educação e tesoureiro, em dezembro de 2012; além do recolhimento da multa de R$ 10 mil aplicada pelo TCE e condenação dos ex-gestores às custas judiciais e demais despesas do processo.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
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