O texto publicado nesta sexta-feira (23) entra em vigor em 180 dias.Se caso for grave, prazo pode ser menor. Lei prevê acesso a medicamentos.
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei também prevê acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.
