Reunião com comunidades de Baixão I e Coceira,
com participação de Dom Valdeci, bispo da Diocese de Brejo
Após mais de 4 anos de muita luta, processo de resistência, informações desencontradas, avanços e retrocessos - dentre outros obstáculos - as comunidades de Baixão da Coceira I e Coceira ouviram do ITERMA a informação de que as áreas que sempre ocuparam e trabalharam são terras pertencentes ao Estado do Maranhão desde 1983.
A notícia oficial (fornecida em audiência das comunidades com o órgão fundiário estadual no final do mês de agosto) ratifica o posicionamento das comunidades, que sempre afirmaram que aquelas eram terras públicas, em que pese pessoas físicas e empresas (como a Suzano Papel & Celulose) apresentarem documentos de propriedade referente àquelas terras. A notícia já havia sido divulgada aqui no blog (leia aqui), mas faltavam elementos mais concretos, que foram fornecidos pelo ITERMA somente em meados deste mês de setembro.
Segundo o ITERMA, as comunidades de Baixão da Coceira I (área de 2.190 hectares) e Coceira (1.389 hectares) estão inseridas dentro de um território maior, chamado “Gleba C”, de 13.600 hectares. Em reunião realizada no dia 24 de setembro, com participação de representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e do Fórum Carajás, o ITERMA comprometeu-se em titular os territórios das duas comunidades até o final de 2012.
A Gleba C, localizada no município de Santa Quitéria, foi arrecada por meio de ação discriminatória administrativa [1] realizada ainda no começo da década de 1980.
Importa ressaltar que a Gleba C abrange outros povoados, entre eles, Sucupira, Viado Branco e Barra da Onça, áreas que a empresa Suzano conseguiu penetração, estabelecendo "parcerias" com as comunidades, e realizou o plantio de eucalipto. Assim, são fortes os indícios de que a empresa esteja se valendo de áreas públicas para o desenvolvimento de seu projeto.
A certidão apresentada pelo órgão fundiário, emitida pelo cartório daquele município no ano de 2009, atesta que os 13.600 hectares ainda estão matriculados em nome do Estado do Maranhão [2]. Isso significa que todo e qualquer documento de propriedade que faça referência à essa área no período de 1983 a 2009 tem fortes indícios de ser ilegal.
No dia 26 de setembro do corrente, a notícia foi publicizada para todos os trabalhadores das duas comunidades, em reunião na qual participaram a SMDH, o Fórum Carajás, a Diocese de Brejo, a Paróquia de Santa Quitéria e o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense. Na ocasião, as comunidades mostraram-se bastante felizes com a informação do ITERMA, e que isso fortalecerá ainda mais o processo de luta das mesmas.
Assim, as comunidades mantêm reforçada a sua luta contra o Grupo Suzano, que afirma ter a propriedade daquelas terras, mesmo após a posição do ITERMA. Importante ressaltar que com base nesses documentos (que, repito, há fortes indícios de serem títulos precários), o referido grupo ingressou com ações judiciais para tentar expulsar as famílias.
De início, o grupo Suzano conseguiu decisão liminar favorável do Poder Judiciário da comarca de Santa Quitéria. Contudo, após intervenção da assessoria jurídica da SMDH, a liminar foi derrubada e a empresa vem perdendo todos os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
MAIS UM GOLPE CONTRA A SUZANO
A recente confirmação do ITERMA de que os territórios das comunidades de Coceira e Baixão I são terras públicas é mais um golpe contra o Grupo Suzano, que pretende instalar um grande projeto de produção de pellets a partir do monocultivo de mais de 42 mil hectares de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense.
Agora, o ônus da prova se inverte. É o Grupo Suzano que terá que provar que seus títulos de propriedade não possuem origem duvidosa, que não são fruto de processos de grilagem, comuns a muitos cartórios naquela região.
Além das recentes derrotas no Judiciário do Maranhão (além do Pólo Coceira, o grupo também vem perdendo a batalha judicial contra a comunidade de Bracinho, área também acompanhada pela SMDH (leia aqui e aqui e aqui), a Suzano também sofreu um duro e pesado golpe a alguns meses.
Em abril do corrente, em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o projeto de monocultivo de eucalipto de 42 mil hectares foi suspenso por violação da legislação ambiental nacional. Na ocasião, o Tribunal determinou que o IBAMA realizasse o processo de licenciamento ambiental. Em junho, a Corte Especial do STJ confirmou decisão do TRF 1, baseando-se, dentre outros fundamentos, no princípio da precaução ambiental (leia aqui).
Por óbvio, assim que soube da informação do ITERMA, o Grupo Suzano já vem se articulando para acompanhar a decisão. Funcionários da empresa já estiveram nas comunidades para tentar colher mais informações com os trabalhadores. Diretores do Grupo Suzano também tem se deslocado de São Paulo para São Luís, e já foram vistos algumas vezes no órgão fundiário estadual, também buscando informações mais detalhadas.
Essa é mais uma batalha vencida pelas comunidades de Baixão I e Coceira. A luta pela regularização fundiária não cessa com tal notícia. Muito pelo contrário. As comunidades encontram-se cada vez mais fortalecidas para enfrentar a Suzano e quaisquer outros que atentem contra seus territórios.
[1] Portaria 141/81 - ITERMA[2] Livro de Registro Geral de Imóveis de nº 2, fls. V.167, Matrícula nº 302-A, data de 25 de junho de 1983 – Serventia Extrajudicial Comarca de Santa Quitéria do Maranhão/MA.
A notícia oficial (fornecida em audiência das comunidades com o órgão fundiário estadual no final do mês de agosto) ratifica o posicionamento das comunidades, que sempre afirmaram que aquelas eram terras públicas, em que pese pessoas físicas e empresas (como a Suzano Papel & Celulose) apresentarem documentos de propriedade referente àquelas terras. A notícia já havia sido divulgada aqui no blog (leia aqui), mas faltavam elementos mais concretos, que foram fornecidos pelo ITERMA somente em meados deste mês de setembro.
Segundo o ITERMA, as comunidades de Baixão da Coceira I (área de 2.190 hectares) e Coceira (1.389 hectares) estão inseridas dentro de um território maior, chamado “Gleba C”, de 13.600 hectares. Em reunião realizada no dia 24 de setembro, com participação de representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e do Fórum Carajás, o ITERMA comprometeu-se em titular os territórios das duas comunidades até o final de 2012.
A Gleba C, localizada no município de Santa Quitéria, foi arrecada por meio de ação discriminatória administrativa [1] realizada ainda no começo da década de 1980.
Importa ressaltar que a Gleba C abrange outros povoados, entre eles, Sucupira, Viado Branco e Barra da Onça, áreas que a empresa Suzano conseguiu penetração, estabelecendo "parcerias" com as comunidades, e realizou o plantio de eucalipto. Assim, são fortes os indícios de que a empresa esteja se valendo de áreas públicas para o desenvolvimento de seu projeto.
A certidão apresentada pelo órgão fundiário, emitida pelo cartório daquele município no ano de 2009, atesta que os 13.600 hectares ainda estão matriculados em nome do Estado do Maranhão [2]. Isso significa que todo e qualquer documento de propriedade que faça referência à essa área no período de 1983 a 2009 tem fortes indícios de ser ilegal.
No dia 26 de setembro do corrente, a notícia foi publicizada para todos os trabalhadores das duas comunidades, em reunião na qual participaram a SMDH, o Fórum Carajás, a Diocese de Brejo, a Paróquia de Santa Quitéria e o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense. Na ocasião, as comunidades mostraram-se bastante felizes com a informação do ITERMA, e que isso fortalecerá ainda mais o processo de luta das mesmas.
Assim, as comunidades mantêm reforçada a sua luta contra o Grupo Suzano, que afirma ter a propriedade daquelas terras, mesmo após a posição do ITERMA. Importante ressaltar que com base nesses documentos (que, repito, há fortes indícios de serem títulos precários), o referido grupo ingressou com ações judiciais para tentar expulsar as famílias.
De início, o grupo Suzano conseguiu decisão liminar favorável do Poder Judiciário da comarca de Santa Quitéria. Contudo, após intervenção da assessoria jurídica da SMDH, a liminar foi derrubada e a empresa vem perdendo todos os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
MAIS UM GOLPE CONTRA A SUZANO
A recente confirmação do ITERMA de que os territórios das comunidades de Coceira e Baixão I são terras públicas é mais um golpe contra o Grupo Suzano, que pretende instalar um grande projeto de produção de pellets a partir do monocultivo de mais de 42 mil hectares de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense.
Agora, o ônus da prova se inverte. É o Grupo Suzano que terá que provar que seus títulos de propriedade não possuem origem duvidosa, que não são fruto de processos de grilagem, comuns a muitos cartórios naquela região.
Além das recentes derrotas no Judiciário do Maranhão (além do Pólo Coceira, o grupo também vem perdendo a batalha judicial contra a comunidade de Bracinho, área também acompanhada pela SMDH (leia aqui e aqui e aqui), a Suzano também sofreu um duro e pesado golpe a alguns meses.
Em abril do corrente, em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o projeto de monocultivo de eucalipto de 42 mil hectares foi suspenso por violação da legislação ambiental nacional. Na ocasião, o Tribunal determinou que o IBAMA realizasse o processo de licenciamento ambiental. Em junho, a Corte Especial do STJ confirmou decisão do TRF 1, baseando-se, dentre outros fundamentos, no princípio da precaução ambiental (leia aqui).
Por óbvio, assim que soube da informação do ITERMA, o Grupo Suzano já vem se articulando para acompanhar a decisão. Funcionários da empresa já estiveram nas comunidades para tentar colher mais informações com os trabalhadores. Diretores do Grupo Suzano também tem se deslocado de São Paulo para São Luís, e já foram vistos algumas vezes no órgão fundiário estadual, também buscando informações mais detalhadas.
Essa é mais uma batalha vencida pelas comunidades de Baixão I e Coceira. A luta pela regularização fundiária não cessa com tal notícia. Muito pelo contrário. As comunidades encontram-se cada vez mais fortalecidas para enfrentar a Suzano e quaisquer outros que atentem contra seus territórios.
[1] Portaria 141/81 - ITERMA[2] Livro de Registro Geral de Imóveis de nº 2, fls. V.167, Matrícula nº 302-A, data de 25 de junho de 1983 – Serventia Extrajudicial Comarca de Santa Quitéria do Maranhão/MA.
Extraído do Blog Territórios Livres do Baixo Parnaíba
