Está proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica, a partir das 22h desta
sexta-feira (5) em todo o Estado. A determinação é da Secretaria de Segurança
Pública e se estende até a próxima segunda-feira (8), com objetivo de prevenir a
ordem pública e visando manter a ordem do processo eleitoral.
De acordo com a Secretaria de Segurança, o descumprimento da
Portaria consistirá na prática do crime de desobediência previsto no Artigo 330,
do Código Penal Brasileiro. As pessoas que desrespeitarem a lei serão conduzidas
a uma autoridade policial.
iMirante
