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sábado, 16 de abril de 2011

A Defesa da Honra Não Deve Calar a Imprensa

Imagem meramente ilustrativa
por Alexandre Pinheiro
Recentemente, junto com outros blogueiros, fui alvo de processo movido pelo promotor Fábio Menezes. O motivo foi ter repercutido – para deplorar – uma acusação que considerei baixa e leviana contra o mesmo membro do Ministério Público que moveu o processo. 

Tratei de minha defesa e, certo de não haver errado, considerei o ocorrido como conseqüência da profissão que exerço. No final do processo houve acordo e nenhum dos jornalistas saiu condenado.

Nesta semana outro blogueiro (o Enedilson, do Blog Chapadinha Anúncios) recebeu citação e chegou a ser procurado por autoridades policiais, também por, no entendimento do ofendido, ter publicado texto ofensivo à sua honra. 

Alguns colegas consideraram tais ações como tentativa de conter denúncias e críticas a agentes públicos como a prefeita e membros da promotoria. Reafirmando o direito que temos de noticiar e criticar a bem da liberdade de expressão e do interesse público, e  do mesmo modo saber que ultrapassar os limites ou usar errado tal liberdade tem conseqüências, devemos tratar cada caso individualmente. 

Como alguém já disse que, o preço da liberdade e a eterna vigilância, cabe neste momento a reflexão trazida à luz pelo Ministro Celso de Mello (STF) que diz: “no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”.

O ministro foi muito feliz ao demonstrar “que a liberdade de imprensa compreende, dentre outras prerrogativas, o direito de informar, de buscar a informação, de opinar e de criticar." A crítica jornalística, portanto, é direito garantido na Constituição e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas. “O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”, afirmou.

Em outra parte do voto, Celso de Melo acentuou “que a publicação de matéria jornalística com observações mordazes ou irônicas, ou opiniões - em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa - especialmente se dirigidas a figuras públicas, não caracteriza hipótese de responsabilidade civil (ou mesmo crime). O direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito”. 

Que o legitimo resguardo à honra não seja pretexto para cerceio da crítica numa sociedade tão carente da ação de autoridades. 

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