Micro-ônibus foi adquirido em 2008, com recursos do FNDE no valor de R$ 114 mil, e estava sendo usado ilegalmente pela auto-escola Padrão
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O MPMA apreendeu na manhã desta quarta-feira, 23, um micro-ônibus do Município de Urbano Santos utilizado ilegalmente pela auto-escola Padrão, em São Luís. A apreensão foi realizada por uma equipe das Promotorias de Investigação Criminal e fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).
O veículo foi encaminhado à Promotoria de Defesa da Educação de São Luís. “Os documentos apresentados atestam que o ônibus foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE”, explica o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. O material, incluindo licenciamento do veículo e nota fiscal, será encaminhado à Polícia Federal para investigação e à Promotoria de Justiça de Urbano Santos. “Não há nada que justifique o uso de um veículo para o transporte escolar como propriedade de uma empresa, para fins particulares”, completa.
De acordo com o promotor Paulo Avelar, o ônibus faz parte do programa “Caminhos na Escola”, do Governo Federal, de fomento ao transporte escolar. “O veículo deveria estar servindo às crianças e adolescentes”. A fraude foi confirmada pelos fiscais do Inmeq, que constataram o mesmo padrão do Governo Federal com as palavras “transporte escolar” em auto relevo, cobertas, em parte, pelo adesivo com o nome da auto-escola. “Além disso, há o selo do Inmetro e do Caminhos na Escola”, explicou o fiscal do Inmeq João Sebastião Souza.
Participaram da equipe de apreensão os promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, José Cláudio Cabral Marques e José Osmar Alves.
O veículo foi encaminhado à Promotoria de Defesa da Educação de São Luís. “Os documentos apresentados atestam que o ônibus foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE”, explica o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. O material, incluindo licenciamento do veículo e nota fiscal, será encaminhado à Polícia Federal para investigação e à Promotoria de Justiça de Urbano Santos. “Não há nada que justifique o uso de um veículo para o transporte escolar como propriedade de uma empresa, para fins particulares”, completa.
De acordo com o promotor Paulo Avelar, o ônibus faz parte do programa “Caminhos na Escola”, do Governo Federal, de fomento ao transporte escolar. “O veículo deveria estar servindo às crianças e adolescentes”. A fraude foi confirmada pelos fiscais do Inmeq, que constataram o mesmo padrão do Governo Federal com as palavras “transporte escolar” em auto relevo, cobertas, em parte, pelo adesivo com o nome da auto-escola. “Além disso, há o selo do Inmetro e do Caminhos na Escola”, explicou o fiscal do Inmeq João Sebastião Souza.
Participaram da equipe de apreensão os promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, José Cláudio Cabral Marques e José Osmar Alves.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Créditos: Johelton Gomes 
O selo do Programa Caminho da Escola no pára-brisa do micro-ônibus
O promotor Paulo Avelar sendo abordado pela imprensa sobre o caso
O ônibus com o adesivo da auto-escola
