Em conseqüência dos resultados do Censo de 2010 e da aplicação da Emenda Constitucional n° 58, que estabeleceu o número de vereadores por habitantes, novas vagas serão abertas em todo o país. No caso de Chapadinha a Câmara, hoje composta por dez vereadores, volta a ter o número de quinze na próxima legislatura.
A redução do número de vagas se deu por força de interpretação do TSE. Na ocasião lembro-me de ter apoiado o corte de vagas, considerando que o orçamento não seria diminuído o que poderia garantir melhores salários e condições de atuação, conferindo mais independência aos edis.
O passar dos anos, porém, mostrou o contrário, ao invés de independência – pelo menos no caso de Chapadinha – o que se viu foi um enorme retrocesso. Além do costumeiro balcão de negócios, confirmado em fatos recentes, em que até setores da oposição usaram argumentos monetários para tentar influenciar na eleição da mesa diretora, sem falar no périplo governista na Paulicéia Desvairada, a situação piorou bastante porque a diminuição do número de vagas acabou criando verdadeiras cadeiras cativas e dificultando ainda mais a representação de setores da sociedade organizada e de pensamento mais ideológico.
Evidente que não se pode generalizar. Mas, hoje a atuação do parlamento é tão esdrúxula que a divisão das bases governista ou oposicionista é mera ficção. Para formar maioria para qualquer assunto quem tem maioria é a bancada da barganha.
Nem sempre foi assim. Lembro do tempo em que o médico Zé Almeida era prefeito e o ex-deputado Pontes o líder da oposição. Chapadinha tinha treze vereadores: o prefeito Zé Almeida elegeu 7 e a oposição – combativa e fiscalizadora, como deve ser – tinha 6. Assim como iniciou, seis anos depois, terminou. Sem cooptação ou mudanças subvencionadas. Ademir Cunha, Delmar Carneiro, Chaga Baleco, Eloi, Eduardo Luis da Silva, Antonio Alves, Luis Bem-vinda, Nonato Carneiro, Hilton Pontes, Cleide Brito, Osmar Menezes, Zé Luzia e Samuel Nistron são ex-vereadores do período e exemplos vivos de relações políticas mais dignas.
A enorme paixão que a eleição de prefeito exerce na sociedade, relega a escolha de representantes na câmara plano infinita e equivocadamente inferior. Neste caso, é preciso notar que a regra básica da democracia pressupõe freios e contrapesos ao poder executivo, em outras palavras, se elegêssemos um bom parlamento, composto de pessoas com o mínimo de compromisso com a própria imagem, por pior que fosse o gestor, o resultado de incompetências e desonestidades seria bem reduzido.
O aumento do número de vagas é importante, mas para que a representação melhore é preciso estratégia dos partidos, sociedade e do movimento popular. A primeira tarefa é enxergar na câmara berço de práticas que aviltam, degeneram e impossibilitam o exercício da política como prática do bem comum.
