As famílias de agricultores da gleba Vargem do Forno, no município de Chapadinha, acabam de adquirir o título definitivo de propriedade da terra. São 492 hectares que passam a ser de domínio coletivo das 33 famílias que vivem no local.
Durante a solenidade de entrega do documento, no povoado Coroatazinho, na última sexta-feira (20), a secretária de estado do Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade (foto), anunciou o desconto especial de 80% sobre o valor do imóvel, que é de R$ 27.074,5. Com a redução no preço, os trabalhadores vão pagar coletivamente um total de R$ 5.514,00, dividido em cinco parcelas anuais. A redução no preço tem amparo legal na resolução nº 001/2009/Iterma, de 17 de novembro de 2009, do Conselho de Administração, nos termos do art.3º, V do Decreto nº 17.746, de 22/12/2000, que estabelece o desconto na compra da terra pelos trabalhadores rurais.
“O título comunitário é a garantia de que a terra vai ficar com a comunidade. A regularização possibilita que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como crédito do Pronaf A, de até R$ 21 mil, implantação de projetos produtivos, construção de poço artesiano com sistema domiciliar de distribuição de água, entre outros”, disse Conceição Andrade.
“Este é um momento importante para a comunidade. Vocês saem da condição de posseiros, de ocupantes, para serem donos da terra. O estado garante a propriedade, legitimando a comunidade como proprietária da terra”, falou o presidente do Iterma, Carlos Galvão de Melo.
Título comunitário
O título coletivo tem como finalidade exclusiva a implantação de programas e projetos comunitários de atividades agropecuárias e agroindustriais, não sendo permitido o desmembramento em lotes individuais. O domínio do imóvel também não pode ser transferido para terceiros.
Registro do título
Após a compra da terra e a emissão do título comunitário pelo governo do estado, o próximo passo da comunidade de Vargem do Forno é o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis de Chapadinha.
“O título comunitário é a garantia de que a terra vai ficar com a comunidade. A regularização possibilita que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como crédito do Pronaf A, de até R$ 21 mil, implantação de projetos produtivos, construção de poço artesiano com sistema domiciliar de distribuição de água, entre outros”, disse Conceição Andrade.
“Este é um momento importante para a comunidade. Vocês saem da condição de posseiros, de ocupantes, para serem donos da terra. O estado garante a propriedade, legitimando a comunidade como proprietária da terra”, falou o presidente do Iterma, Carlos Galvão de Melo.
Título comunitário
O título coletivo tem como finalidade exclusiva a implantação de programas e projetos comunitários de atividades agropecuárias e agroindustriais, não sendo permitido o desmembramento em lotes individuais. O domínio do imóvel também não pode ser transferido para terceiros.
Registro do título
Após a compra da terra e a emissão do título comunitário pelo governo do estado, o próximo passo da comunidade de Vargem do Forno é o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis de Chapadinha.
Por:Rejane Freitas - Secom
