Vereadora Márcia Gomes com o vice-governador, João AlbertoEm sessão plenária na Câmara Municipal de Chapadinha a Vereadora Márcia Gomes ressaltou a importância da Lei Complementar Nº 11/2010, que o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo. Para ela o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte é de relevante importância para que os pequenos empreendedores e os microempreendedores individuais tenham a condição de participarem do mundo dos negócios de forma legal e mais justa.
A Lei Complementar estabelece normas gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, em especial ao que se refere aos benefícios fiscais dispensados, a preferência nas aquisições de bens e serviços pelo poder público, à inovação tecnológica e a educação empreendedora, ao incentivo à geração de empregos; ao incentivo à formalização de empreendimentos, dentre outros.
“Desde do ano passado quando o SEBRAE apresentou os benefícios que esta Lei iria trazer para Chapadinha fiquei muito interessada, e hoje fico muito feliz pois a mesma já foi aprovada na Câmara Municipal, com isso conseguiremos beneficiar centenas de trabalhadores chapadinhenses como mecânicos, pedreiros, borracheiros, costureiras, entre vários outros, que terão direito a aposentadoria, por exemplo ”, destacou a Vereadora Márcia em discurso.
A Lei Complementar já foi analisada e aprovada pelo Plenário da Câmara na última segunda-feira (14) e já foi encaminhada para sanção da Prefeita Municipal.
Ascom/Gabinete da Parlamentar
