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Fórum de Chapadinha (Foto:Divulgação)
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Além de Chapadinha, outros 28 juizados especiais e turmas recursais receberão premiação.
O total de 29 juizados especiais e turmas recursais da Justiça maranhense receberão premiação do Selo Unidade Destaque em Baixa Processual, em reconhecimento ao desempenho positivo na taxa de congestionamento de baixa processual durante o ano de 2018. A segunda parte dos resultados foi divulgada pelo Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), dando conta que 14 unidades serão contempladas com a premiação na categoria Ouro – por terem registrado uma taxa de congestionamento menor que 50%; 13 unidades na categoria Prata – por terem registrado uma taxa entre 50% e 60%; e 2 unidades receberão o prêmio na categoria Bronze – aquelas que conseguiram reduzir o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10%. A solenidade de entrega da premiação acontece nesse ano, em data a ser definida.
De acordo com os resultados, as unidades vencedoras na categoria Ouro serão a Turma Recursal da Comarca de Presidente Dutra; a Turma Recursal da Comarca de Chapadinha; o 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís; o Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas; o 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís; o Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz; a Turma Recursal da Comarca de Pinheiro; o 2º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís; o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz; o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz; o 1º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís; o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia; o 7º Juizado Especial Cível do Termo Judiciário de São Luís e o Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
Na categoria Prata, Serão Contemplados o 3º Juizado Especial das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís; d Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras; o 5º Juizado Especial Cível do Termo Judiciário de São Luís; o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon; o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal; o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís; o 14º Juizado Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís; o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias; a Turma Recursal da Comarca de Imperatriz; o 8º Juizado Especial Cível do Termo Judiciário de São Luís; o Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar; a Turma Recursal da Comarca de Caxias e o Juizado Especial Cível do Termo Judiciário de São Luís.
As duas unidades que conseguiram reduzir em pelo menos 10% a taxa de congestionamento de baixa processual e serão premiadas na categoria Bronze são o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís e o 1º Juizado Especial das Relações do Consumo do Termo Judiciário de São Luís.
No mês de dezembro, a CGJ-MA divulgou o resultado das unidades da Justiça Comum que também serão contempladas com o Selo Unidade Destaque em Baixa Processual do ano de 2018, sendo que 49 unidades judiciais receberão premiação.
Neste caso, serão 7 unidades contempladas com a premiação na categoria Ouro; 9 unidades na categoria Prata; e 33 unidades receberão o prêmio na categoria Bronze.
SELO - O Selo Unidade Destaque em Baixa Processual foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça por meio do Provimento N° 11/2018, para reconhecer o desempenho das unidades judiciais de 1º Grau no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual. A CGJ-MA também instituiu a Semana de Baixa Processual, por meio do Provimento Nº 10/2018, realizadas em formato de mutirão em todas as unidades judicais de primeiro grau durante os meses de junho e novembro, alcançando quase 60 mil processos baixados nas duas edições deste ano.
A instituição do Selo Unidade Destaque considerou, entre outros, a Política Nacional de Atenção Prioritária da Justiça de 1º Grau; o Planejamento Estratégico da Corregedoria; as metas anuais de produtividade; e o papel da CGJ de zelar pelo aprimoramento da Justiça de 1º Grau.
As duas medidas derivam do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, implantado pela Corregedoria com o fim de buscar ações e medidas necessários à melhoria efetiva dos serviços.
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