Chapadinha (MA) - Quinta-Feira, 07.Maio.2020
SECOM*
Com 06 casos confirmados de Covid-19, 50 suspeitos e 98 monitorados até o momento, a Prefeitura de Anapurus/MA decretou nesta quarta-feira (06) estado de Calamidade Pública.
O Decreto de Nº 53/2020, que prevalece até 31 de dezembro deste ano, impõe entre outras medidas:
- A requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, sendo garantindo o posterior pagamento de justa indenização;- Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários ao enfrentamento da pandemia;- Suspende férias dos profissionais de saúde;- Proíbe que fornecedores de bens e serviços essenciais à saúde, higiene e alimentação elevem preços ou exijam vantagens do consumidor;- Suspende visitas a pessoas recolhidas em Delegacias, Hospital ou onde estejam acomodados famílias desabrigadas;- A manutenção de ventilação mecânica em ambientes, proibindo a aproximação e aglomeração de pessoas e dá outras providências.
Vale destacar que as medidas anunciadas em decretos anteriores, impondo o isolamento social, uso de máscaras e proibição de qualquer tipo de aglomeração, continuam. Confira íntegra do decreto:
*Extraído do Blog William Fernandes
 |
| Publicidade |
