Criado em 2016 e restrito à Comarca da Ilha de São Luís, o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial – NAE passa a atuar, a partir de agora, em todas as comarcas polo do Maranhão. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) divulgou o Provimento n.º 4/2019, que regulamenta o funcionamento dos núcleos nos 11 polos judiciais do Estado. Compete ao NAE discutir ideias, apresentar propostas, estratégias e ações relacionadas aos serviços extrajudiciais do Estado, para que funcionem de modo eficiente e adequado.
O NAE fica instituído também, nos polos de Bacabal; Balsas; Barra do Corda, Chapadinha, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. Cada núcleo desses polos contará com cinco membros, sob a presidência de um juiz de Direito, que tenha competência em Registro Público.
O NAE da Comarca da Ilha é composto por um juiz de Direito da Ilha (de Registro Público); o coordenador das Serventias da CGJ; um servidor da CGJ; um servidor do Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ); um delegatário registrador; um delegatário notário; todos sob a presidência de um juiz auxiliar da CGJ, incumbido da matéria do serviço extrajudicial. Atualmente, quem responde pela pasta é a juíza Jaqueline Caracas.
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Nos polos do interior, além do juiz de Direito presidente, farão parte do núcleo dois delegatários titulares dos serviços extrajudiciais, sendo um registrador e o outro notário; um servidor da Justiça designado pelo juiz-presidente; e um juiz de Direito suplente, que substituirá o titular nas ausências e afastamentos legais. A designação desses membros será promovida por meio de Portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça.
As reuniões, abertas e públicas, ocorrerão na sede da comarca em que atua o juiz-presidente. O NAE da Comarca da Ilha se reunirá, sempre, no termo judiciário de São Luís. Jurisdicionados, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades associativas de classe e delegatários de serviço extrajudicial, poderão encaminhar, diretamente ao NAE, por escrito, sugestões e proposições relativas à matéria Extrajudicial.
As proposições convertidas em alterações normativas e procedimentais dependerão de aprovação do corregedor-geral da Justiça. A participação no NAE não dará o direito ao recebimento de ajuda financeira a qualquer título, entretanto, será considerada de relevante trabalho, com registro no assento funcional, inclusive como pontuação em promoção/remoção.
NAE - Criado pelo Provimento N.º 6/2016 da CGJ-MA e alterado pelos provimentos n.º 20/2017 e nº 27/2017, o Núcleo se reúne bimestralmente, discutindo também propostas referentes ao controle e fiscalização da cobrança justa dos emolumentos e custas cartorárias. Das sugestões e proposições apresentadas pelo NAE, dentre outras, foram efetivadas pela Corregedoria, a Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados das Serventias Extrajudiciais (Cartórios Maranhão) - em parceria com a Associação dos Titulares dos Cartórios do Estado do Maranhão (ATC-MA) –, que centraliza as informações das serventias extrajudiciais para facilitar a prestação de serviços aos cidadãos; a Cartilha do Mercado Imobiliário - em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) -, que esclarece sobre os direitos e deveres, procedimentos, prazos, documentos necessários nas transações imobiliárias e esclarece dúvidas frequentes relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão, dentre outras.
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