Com o intuito de fortalecer e dar mais autonomia às escolas que ofertam a educação quilombola no estado, o Governo do Maranhão, por meio de decreto do governador Flávio Dino, transformou seis anexos escolares presentes em territórios quilombolas dos municípios de Mata Roma, Itapecuru, Vargem Grande, São Vicente de Ferrer e Vitória do Mearim, em Centros de Educação Quilombola.
A ação além de integrar o trabalho que a Secretaria de Estado da Educação vem desenvolvendo para reordenar a rede pública estadual, representa lutas históricas do povo quilombola, que por décadas lutam por autonomia e melhorias para essa modalidade de ensino.
A Educação Escolar Quilombola requer uma pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observando-se os princípios normativos que orientam a educação básica brasileira. A medida soma-se a outras ações que o Governo do Estado vem executando em reconhecimento e pela melhoria da educação quilombola, uma vez que o Maranhão, possui a segunda maior população negra, 79,7% entre os estados brasileiros.
Entre as ações destaca-se a realização da I Formação Continuada em Educação Escolar Quilombola para professores da rede, Elaboração dos Referenciais Curriculares Estaduais da Educação Escolar Quilombola, Oficinas sobre Educação para as Relações Étnico Raciais em municípios que registram comunidades quilombolas, assessoria sobre práticas pedagógicas e educação antirracista, orientações para construção de Projeto Político-Pedagógico, considerando o respeito pela diferença e pela diversidade que são dimensões fundamentais do processo educativo.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, explica que o trabalho permite organizar a rede estadual de ensino, que durante anos foi sendo expandida de forma desordenada com a criação de anexos e extensões. “Em muitos casos, a criação de anexos e extensões não eram somente para atender às necessidades das comunidades locais, mas, principalmente, interesses políticos. A rede estadual é dinâmica e seu ordenamento precisa ser realizado constantemente, para atender as necessidades de cada comunidade escolar”, destacou o secretário.
O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, relembra que as Secretarias de Estado da Igualdade Racial e da Educação têm realizado visitas constantes às escolas quilombolas de todo estado, para conhecer de perto a realidade de cada uma e encontrar formas que garantam melhorias para a educação quilombola, que vão além da parte física destas escolas.
“O decreto do governador Flávio Dino transforma estas escolas, que eram anexos em escolas mães. Esta mudança representa grandes conquistas para as comunidades escolares, que passam a ter autonomia administrativa e mais recursos financeiros para resolução de questões mais urgentes, como a merenda escolar e reparos. Antes, isso tudo era feito a partir de uma escola mãe situada no centro da cidade, com realidade totalmente diferente, que terminava não resolvendo a contento as questões inerentes às escolas situadas nas comunidades quilombolas”, frisou o secretário.
Uma outra mudança é a escolha do nome do patrono(a) da escola, que é feita pela comunidade. A medida segue as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola e atende a Lei nº 3.708 de 27 de novembro de 1975. “Mais um marco para a educação maranhense. A partir de agora, essas escolas carregarão o nome de pessoas que foram referenciais quilombolas e tantos outros que contribuíram, mesmo que no anonimato, para o engrandecimento da nossa cultura e nossa sociedade”, enfatizou Felipe Camarão.
Homenagem aos patronos
Conforme Lei nº 3.708 regulamentada pelo Governo do Maranhão, a partir de 2018 estas escolas, assim como todos os Centros de Ensino da rede pública estadual, realizarão em sua aula inaugural uma homenagem aos seus patronos: “Um verdadeiro resgate histórico e de valorização das biografias dessas pessoas que tanto contribuíram pela comunidade”, concluiu o secretário Felipe Camarão.
Saiba mais sobre os patronos
Centro de Educação Quilombola Elói Ferreira dos Reis (Mata Roma): Nasceu em Chapadinha, em 1906, e contribuiu intensamente com a organização das atividades culturais do Quilombo Bom Sucesso, sendo responsável pelo tambor de crioula e bumba-boi. Além disso, Participou de vários momentos de luta pelos direitos dos quilombolas da região. Faleceu aos 105 anos.
Centro de Educação Quilombola Antônio Atanásio Fernandes (Vargem Grande):Filho de João de Deus Fernandes e Henriqueta Selvina Leite, Antônio Atanásio Fernandes nasceu no quilombola Piqui da Rampa no dia 20 de novembro de 1906. Sua trajetória foi marcada por muita luta, levando em consideração o tempo de fome e miséria constantes na vida da comunidade, o que motivou a mudança de muitas pessoas para outros lugares. No entanto, Antônio permaneceu no quilombo, incentivando e ensinando o povo a trabalhar na agricultura de subsistência, numa perspectiva sustentável. Essa luta permitiu que muitos moradores permanecessem no quilombo até os dias atuais, sempre em busca de melhorias e desenvolvimento da comunidade quilombola de Piqui da Rampa.
Centro de Educação Quilombola Flaviano Pinto Neto (São Vicente de Ferrer): Líder quilombola da Comunidade “Charco”, Flaviano Pinto Neto foi brutalmente assassinado, em 30 de outubro de 2010, devido à disputa de terra neste território. O sentimento que move a comunidade é a coragem, que manteve as famílias mobilizadas na luta pelo seu direito à terra e pela sua sobrevivência. Eles resistiram ao incêndio da associação, ameaças de morte e ordens de despejo. Desta forma, Flaviano, com sua história de coragem e luta, foi escolhido como patrono da escola.
Centro de Educação Quilombola Ângelo da Conceição da Guarda (Vitória do Mearim): O novo patrono da escola nasceu no quilombo de Santa Rosa. Ângelo da Conceição da Guarda foi um dos primeiros moradores dessa comunidade. Filho de africano escravizado é conhecido e respeitado por aquela comunidade. Resistência negra quilombola desenvolveu atividades sustentáveis como a roça, o plantio, a pesca, dentre outros, ressignificando os valores culturais, que atravessaram gerações até os dias atuais.
Centro de Educação Quilombola Rafaela Pires (Itapecuru Mirim): Nascida no Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, Rafaela Pires foi uma grande liderança, a partir do século XIV. Iniciou o festejo do Divino Espirito Santo na comunidade, foi caixeira chefe e deixou um legado, transmitindo para outras mulheres da comunidade todas as informações a respeito da manifestação da festa que até hoje se perpetua, passando de geração para geração. Transmitiu ainda seus conhecimentos sobre a importância da contribuição, valorização, dedicação, devoção sobre a cultura, religião, processo político, econômico e social do quilombo.
Centro de Educação Quilombola Rosemary Medeiros Muniz da Silva (Itapecuru Mirim): Professora, nasceu em 1946 no município de Morros (MA) e desde 1982 residiu no povoado de Tingidor, em Itapecuru, onde permaneceu até sua morte no dia 27 de maio de 2011. Atuou como professora e agente comunitária de saúde, uma pessoa de bom relacionamento, que servia a todos sem distinção de cor, raça ou religião. Mãe de treze filhos, dos quais nove estão vivos, e avó de vários netos.
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