A motivação das ações foi uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues – SINSPUNR
O representante do Ministério Público da Comarca de Vargem Grande, o Promotor Benedito Coroba, devido descumprimento de acordo judicial, pediu o bloqueio imediato de todos os recursos municipais de Nina Rodrigues (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB; Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Fundo Municipal de Saúde – FMS; Fundo Municipal de Assistência Social, e de outros recursos destinados ao pagamento de pessoal).
O Promotor ainda pediu o afastamento imediato de José de Ribamar da Cruz Ribeiro, o Riba do Xerém, do cargo de prefeito municipal, pois essa condição funcional lhe confere “status” hierárquico perante servidores públicos vinculados ao Município, bem como a comunidade local, fator que possibilita a indevida ingerência deste na prova a ser colhida nesta ação. Nesse passo, há uma probabilidade concreta de o réu causar sério embaraço à regular produção probatória, acaso persista no mandato, além do que pode legar ao próximo Prefeito Municipal dívidas públicas acerca da folha de pagamento.
A motivação das ações foi uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues – SINSPUNR, onde deixaram claro que o acordo judicial firmado pelo prefeito Riba do Xerém e o Ministério Público Estadual, na presença do Juiz da Comarca, em 20 de outubro, não foi cumprido (O ACORDO ERA ESSE!!!).
Os membros do sindicato mostraram que o prefeito havia pago a primeira parcela do décimo terceiro de forma parcial e, ainda, com a exclusão de gratificações e complementações salariais de jornada de trabalho; Conselheiros tutelares, agentes de saúde e os servidores em cargos comissionados sequer receberam a primeira parcela do décimo terceiro; Contratados estão há três meses sem receber salários; A cidade encontra-se “abandonada” pelo Prefeito Municipal, sem médicos e outros profissionais da saúde, sem transporte escolar e de pacientes, sem limpeza pública e sem pessoal para manter limpos os prédios públicos e etc.
Pedido de Afastamento de Riba do Xerém, do cargo de Prefeito.
Pedido do bloqueio dos recursos do Município.
Publicidade
