O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), prorrogou, até esta sexta-feira (29), o cronograma de posse dos professores aprovados no concurso público. Os documentos necessários para a posse devem ser entregues no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) - antigo Colégio Marista, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 954, Centro. Até o momento 1.100 professores aprovados e classificados no concurso, foram empossados, com a ação que iniciou no dia 04 de abril.
De acordo com a secretária Lílian Guimarães, devido ao grande volume de candidatos nomeados, o cronograma foi organizado para dar mais celeridade ao procedimento de posse, pois, no mesmo local, os professores entregam a documentação, realizam a perícia médica e assinam o termo de posse.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Adryany Ferreira, alerta sobre a importância de não deixar o ato para a última hora. “A prorrogação é uma medida importante para que os aprovados possam se organizar na efetivação desse processo. Porém, a recomendação é que eles não deixem para a última hora, pois além de evitar filas e esperas indesejadas, mais cedo esses profissionais estarão aptos a atuar em sala de aula”.
Após a assinatura do termo de posse, os professores deverão procurar as Unidades Regionais de Educação (URE’s), que encaminharão os educadores para as respectivas unidades educacionais em que serão lotados.
O certame para preenchimento de 1.500 vagas para o Cargo de Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc) foi lançado em novembro de 2015 e contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Os educadores aprovados serão lotados em unidades de Ensino das zonas rural e urbana.
O concurso público ofertou vagas para 18 disciplinas, e, dentre elas, 230 são para profissionais que atuam na educação especial – como Revisor de Braille, Atendimento Educacional Especializado, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras e Transcritor de Braille. “A realização do concurso público para professor estadual marca seu pioneirismo no oferecimento destas 230 vagas para a educação Especial”, frisou Lílian Guimarães, ressaltando que esta é a primeira vez que essas disciplinas são contempladas em concurso público e se tornarão cargo efetivo da Seduc.
Valorização da categoria
Com o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, os professores do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, com licenciatura plena, recebem, atualmente, a segunda melhor remuneração entre as redes estaduais do país, ficando atrás apenas do Distrito Federal, segundo dados apontados na Tabela de Salários do Magistério da Educação Básica, divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Documentos necessários para Posse
Cópia autenticada e Original do Diploma/Certificado ou Certidão com o Histórico Escolar de Conclusão de Curso (Nível Superior), devidamente registrado pelo órgão competente;
· Cópia autenticada da Cédula de Identidade, da Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e do PIS ou PASEP;
· Cópia autenticada do Título de Eleitor e Comprovante(s) da última eleição ou Certidão emitida pela Justiça Eleitoral;
· Cópia autenticada do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;
· Atestado de Antecedentes Criminais e de Consulta, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
· Certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
· Certidões negativas de condenação criminal nas esferas Estadual, Federal e da Justiça Eleitoral, bem como Certidão Negativa relativa ao TCE e TCU;
· Declaração de Bens;
· 01 foto ¾;
· Preencher Ficha Cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para previdenciários.
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