Estão abertas as inscrições para a edição do projeto “Casamento Comunitário” na Comarca de Santa Quitéria do Maranhão/MA, que abrange também o município de Milagres do Maranhão. De acordo com o juiz André Martins, titular de São Bernardo e respondendo por Santa Quitéria, todos os atos de registro civil, necessários à realização do casamento, são gratuitos, sendo vedada cobrança de qualquer taxa por parte da serventia extrajudicial (cartório).
Na portaria autorizando a realização do casamento, o magistrado destacou a grande quantidade de pessoas na região que não têm a situação civil regularizada. “Tendo em vista a grande quantidade de pessoas que convivem juntas como se casadas fossem e que querem regularizar a situação civilmente, mas que por hipossuficiência financeiros não podem casar-se. Daí, resolvemos autorizar a realização do projeto aqui na comarca”, disse ele.
As inscrições podem ser feitas no Cartório de Registro de Pessoas Civil em Santa Quitéria e a divulgação está sendo feita através de blogs locais, faixa publicitárias, carro de som e rádio local (tanto em Santa Quitéria quanto em Milagres do Maranhão).
“Estamos contando com diversos parceiros para a realização do evento, a exemplo de empresários quiterienses e milagrenses, Serventia Extrajudicial de Santa Quitéria, Secretaria de Ação Social de Santa Quitéria e também de Milagres, Secretaria de Educação de Milagres, Secretaria de Saúde de Milagres, Núcleo Sindical do Sinproesemma de Santa Quitéria, e sociedade em geral”, ressaltou André Martins.
Os interessados deverão apresentar no ato da inscrição, entre outros documentos (com cópia): certidão de nascimento dos noivos; se divorciados, certidão anterior com averbação do divórcio; se viúvo ou viúva, apresentar certidão de óbito; comprovante de residência.
Ainda de acordo com o juiz, o limite é de 100 primeiros casais inscritos de Santa Quitéria e de Milagres do Maranhão. As inscrições seguem até o dia 2 de julho e a cerimônia está marcada para o dia 17 de julho, no Estádio Rodrigão, em Santa Quitéria.
Clique aqui - para conferir a portaria com todas as informações do casamento comunitário em Santa Quitéria.
Michael Mesquita
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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