Prefeito Raimundo Baquil (Diringa) e seu vice
João Batista Araújo Silva (Batista Leonardo)
Numa decisão promulgada na manhã desta quinta-feira (16), pelo juiz daquela comarca, Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, cassou os mandatos do prefeito de Tutóia Raimundo Nonato Abraão Baquil (o "Diringa"), do seu vice João Batista Araújo da Silva (o "Batista Leonardo") e do vereador Gean Lima Silva, pelo crime de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Os condenados podem recorrer da decisão.
Vereador Gean Lima
A decisão decorre de um processo movido por Francisco de Assis Canavieira ("Chico Canavieira") visando apurar a prática de captação ilícita de sufrágio (COMPRA DE VOTO), prevista no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, consistente na oferta e entrega sistemática, em larga escala, de dinheiro, bens e vantagens diversas a eleitores em troca de votos, no período compreendido entre a data do pedido de registro e o dia da eleição ocorrida em 2012.
Um trecho da decisão do magistrado destaca que "Para análise judicial, foram trazidos, com a exordial, 45 (quarenta e cinco) fatos supostamente tidos como condutas ilícitas por se fundarem na ocorrência de oferta e entrega aos eleitores de geradores, dinheiro, materiais de construção, quitação de dívidas junto a Colônia de Pescadores, anistia de dívidas de aluguel, entre outras condutas que tinham por objeto favorecer a campanha eleitoral dos investigados."
Outro trecho manda que "Oficie-se às instituições financeiras visando ao bloqueio da movimentação financeira por parte dos então ocupantes do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito (RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL e JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVA), devendo o bloqueio ser desfeito com a apresentação do termo de posse do novo ocupante da Chefia do Executivo, seja interino, Presidente da Câmara, seja definitivo, escolhido após a eleição indireta."
Se Diringa não conseguir uma Liminar e a decisão for mantida o atual presidente da Câmara de Vereadores, "Antonio Chico" será o prefeito de Tutóia até a realização da eleição indireta, conforme art. 81, §1º, da Constituição Federal. E o atual vice-presidente da Casa, o vereador Elias do "Chico Elias" será o novo Presidente da Câmara.
E quanto ao vereador Gean, perdendo o mandato, assume o primeiro suplente da coligação, no caso "Romildo do Hospital".
Clique aqui e confira parte da sentença.
*Com informações do Blog do Neto Pimentel e Blog do Elivaldo Ramos
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| Juiz da Comarca de Tutóia, Dr. Rodrigo Otávio Terças |
Fonte: TRE-MA
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