A Comarca de Chapadinha (distante 246 Km de São Luís) passa a contar com uma estrutura adequada para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica em processos que tramitam na Justiça. Trata-se do serviço de Depoimento Especial, implantado nesta sexta-feira (23), em solenidade conduzida pelo presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ-TJMA), desembargador Jamil Gedeon.
Em 2014, o serviço foi instalado nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá e São Mateus.
“Com as salas de depoimento especial e equipes atuantes, o Judiciário muda a maneira de tratar crianças e adolescentes que figuram em processos judiciais”, destacou Jamil Gedeon, durante o ato de instalação, que contou com as presenças do presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros, da juíza Karla Jeane, do diretor de segurança institucional, major Alexandre Magno, magistrados, servidores do Judiciário e autoridades locais.
O procedimento consiste em receber a criança ou adolescente, 30 minutos antes da audiência nas dependências do Fórum. A vítima é conduzida à sala de Depoimento Especial, onde é ouvida por um profissional competente com auxílio de equipamentos audiovisuais, ligados à sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes.
Todos poderão ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador presente na sala de Depoimento Especial. Em seguida, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações com as partes envolvidas.
PRÊMIO - O desembargador Jamil Gedeon ressaltou a premiação do TJMA, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a concessão do “Selo Infância e Juventude" de 2014 (categoria bronze), pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente, em razão da instalação da Coordenadoria da Infância e da Juventude, da estrutura e da instalação das salas de Depoimento Especial.
“A medida pretende alcançar uma meta maior, sendo expandida às demais comarcas, a fim de garantir que nenhuma criança seja ouvida sem estar em um ambiente humanizado, sem ter sido recebida e preparada para esse momento”, salientou a juíza Karla Jeane Matos, membro da CIJ e coordenadora do primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças do Maranhão, instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, onde é titular.
Para o diretor do Fórum, juiz Mario Henrique Mesquita Reis, titular da 2ª Vara, a medida é uma forma de evitar que um novo trauma seja causado a criança vítima de violência.
juiz Cristiano Simas
Na opinião do representante da AMMA, o juiz Cristiano Simas, a nova estrutura facilitará a instrução dos processos, por considerar o estado psicológico e de fragilidade que os menores enfrentam nesses casos. “A sala visa suprir essa lacuna para que se busque a verdade e se puna eventualmente e efetivamente aqueles que cometeram os crimes”, avaliou.
O defensor público, Edson Gabriel Sousa Zamba destacou que a defensoria, enquanto instituição que defende os interesses da criança, louva a atitude do Tribunal e demais agentes que possibilitaram a instalação dessa sala especial. “É muito importante que o Judiciário se instrumentalize e tenha um local adequando para colher o depoimento de uma criança em situação de risco”, concluiu.
Pr. Pedro Vilela
Para o pastor da igreja Batista de Chapadinha, Pedro Vilela, ter um lugar onde a criança vai poder expor o trauma que ela traz, sem sofrer nenhum agravante, é uma iniciativa brilhante do Judiciário. “Melhor seria que não houvesse o ato de violência, reflexo, muitas vezes da desestruturação familiar e da ausência de valores espirituais e morais”, avaliou.
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| advogado Gaudêncio Gomes |
O representante da OAB, o advogado Gaudêncio Gomes parabenizou o Judiciário destacando que o depoimento diferenciado e sigiloso significa menos um trauma para a criança vítima de violência.
RECOMENDAÇÃO – A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.
O Depoimento Especial é um trabalho em conjunto entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a polícia e técnicos especializados em ouvir a criança ou adolescente, em local adequado para esclarecer os fatos investigados.
Danielle Limeira (de Chapadinha)
Assessoria de Comunicação do TJMA
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