A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou, esta semana, visitas técnicas a municípios do interior do Maranhão. A ação visa tratar dos encaminhamentos surgidos em Audiência Pública para defesa de direitos das comunidades quilombolas da região.
Em Santa Quitéria, representantes do governo municipal explicaram para os técnicos da Sedihc sobre as ações realizadas pela Prefeitura para contemplar estas comunidades, apresentando os projetos que estão sendo desenvolvidos. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 14 de janeiro, com o objetivo de consolidar o Termo de Cooperação Técnica entre a Sedihc e a prefeitura municipal.
A equipe da Sedihc visitou, ainda, a comunidade quilombola Panela, que fica situada no município de Milagres do Maranhão, para atendimento de uma solicitação do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania (Cedeprodc). Em reunião com a liderança local, foi apresentada a situação de vulnerabilidade que a comunidade se encontra. A localidade está sem acessos à energia elétrica e saneamento básico, além de passar por conflitos agrários pela posse de terras.
A coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Sedihc, Thayane Tavares, destacou a responsabilidade da Secretaria na erradicação das violações de direitos para as comunidades e povos tradicionais do Estado do Maranhão. "Fazemos um trabalho que tem como objetivo desenvolver e verificar a interiorização da política de direitos humanos, avaliando os avanços e impasses e construindo propostas para o seu aprimoramento junto a essa parcela da população, trabalhando de acordo com os eixos do Plano Brasil Quilombola, criado em 2004", ressaltou a coordenadora.
Como encaminhamento, ficou sobre a responsabilidade da Sedihc agendar uma reunião para tratar sobre o fornecimento de energia elétrica para a localidade. Além disso, outros órgãos e instituições governamentais serão acionados a fim de que sejam obtidas resoluções para as demandas. Desde 2011 as comunidades quilombolas são consideradas prioritárias dentro dos programas sociais do Governo Federal, onde se destacam o Plano Brasil Sem Miséria, o Programa Luz para Todos (LPT), o Programa Água para Todos, e o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
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