O Prefeito de Afonso Cunha, José Leane -PMDB, encaminhou nota ao blog em que fala sobre decisão do Tribunal de Justiça impetrada contra ele, sobre a perda de prazo na entrega de prestação de contas do exercício de 2011. A seguir a íntegra da nota:
Prezado blogueiro,
A respeito da matéria veiculada pela imprensa sobre decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que decidiu receber denúncia contra nós, através de ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP) alegando que deixamos de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), venho pontuar o que abaixo segue:
1. Respeitamos a decisão da Corte embora tenhamos apresentado defesa alegando que a documentação da prestação de contas do tempo requerido já havia sido disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado – TCE;
2. Estamos conscientes de que nossa função como gestor público existem percalços contra a nossa vontade e que devemos responder sobre as ações da nossa gestão, para tanto acionamos o setor contábil afim de que a falha de perda do prazo fosse corrigida;
3. A entrega na referida prestação de contas nos dá a tranqüilidade de que o Tribunal de Justiça terá os elementos necessários para constatar que a documentação está dentro do que preconiza o TCE;
4. Informamos ainda que nossa Assessoria Jurídica já foi acionada para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.
Ao tempo em que agradecemos pela atenção dispensada a estes esclarecimentos, nos colocamos ao inteiro dispor para dirimir quaisquer dúvidas.
Respeitosamente
José Leane de Pinho Borges
Prefeito de Afonso Cunha-MA.
