Fachada do prédio da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou duas ações contra
a fábrica de telhas e tijolos Joy Garland O. Moreira, instalada na cidade de
Chapadinha, a 256 km de São Luís. O estabelecimento foi flagrado explorando mão
de obra infantil e, descumpriu, ainda, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e
desobedeceu a uma ordem de interdição decretada pelos auditores do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE).
Diante desses fatos, a procuradora Anya Gadelha ingressou na
Justiça do Trabalho com um pedido de aplicação de multa, pelo descumprimento das
obrigações estabelecidas no TAC, e deu entrada em uma Ação Civil Pública (ACP),
na qual pede a interdição judicial do estabelecimento, tendo em vista que a
interdição administrativa não foi respeitada.
A procuradora classificou como crítica a situação da fábrica,
“que coloca em risco a vida e a saúde dos trabalhadores”. Na ACP, ela apresenta
uma descrição detalhada da cerâmica, feita com base numa inspeção do auditor
fiscal do Trabalho, Joaci Macêdo Ferreira. “O prédio está praticamente em
ruínas, com a cobertura bastante danificada, sem assegurar, portanto, a devida
proteção contra as intempéries”.
Os funcionários não recebiam equipamentos de proteção
individual, nem dispunham de instalações sanitárias e água potável para o
consumo. As instalações elétricas estavam improvisadas e não havia extintores de
incêndio no local. “O forno da cerâmica está com a parte interna da abóboda sem
revestimento, apresentando fraturas, o que expõe os trabalhadores a riscos de
acidentes”, lembra.
Segundo Anya Gadelha, o ramo das cerâmicas está entre as piores
formas de trabalho infantil. “A gravidade dessa conduta assume maior relevo
quando se verifica a presença de adolescentes trabalhando em ambiente insalubre
e inseguro”, lamentou.
Diante das irregularidades, o MPT-MA pediu à Justiça a cobrança
de 200 mil reais em danos morais coletivos, além de 65 mil reais em multa, pelo
descumprimento de várias cláusulas do TAC. O caso tramita na Vara do Trabalho de
Chapadinha.
