O FNDE tem novas regras para movimentação de recursos pelas prefeituras municipais.
Programas como transporte e alimentação escolar, o Programa Dinheiro Direto na escola (PDDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Projovem e Brasil Alfabetizado, além da construção de creches e quadras poliesportivas deverão ser movimentadas, exclusivamente em contas abertas no Banco do Brasil, ou Caixa Econômica Federal, por meio eletrônico, para que sejam identificados todos os beneficiários dos pagamentos realizados.
Na prática, as novas regras visam acabar com os pagamentos via cheque, como forma de controlar melhor as transferências de recursos.
O presidente da Federação dos Municípios (Famem), Júnior Marreca (foto), já encaminhou ofício a todas as prefeituras informando das mudanças.
- A medida do Governo Federal foi tomada com o intuito de diminuir ainda mais a possibilidade de fraudes. Na prática, o efeito imediato é a abolição do uso do cheque, possibilitando a identificação de todos os fornecedores beneficiários dos pagamentos, o que garantirá maior controle da utilização desses recursos na educação do município - explicou Junior Marreca.
Segundo Marreca, são regras novas, as quais o prefeito deve se adaptar para evitar transtornos na prestação de contas.
Post extraído do Blog do Alexandre Pinheiro
Outras informações no site www.famem.org.br
