A prefeita Danúbia Loyane Carneiro (foto), enviou à Câmara Municipal o veto parcial ao Projeto de Lei n° 14/2009 (Lei 1.099/2009) que trata dos artigos 19 e suas alíneas, 23, 29, 30, 34 com suas alíneas e parágrafo 1°, alíneas "c" e "d" e o 78. Sobre isso, como um primeiro ponto, informamos que a menor escolaridade dos servidores públicos municipais de Chapadinha-MA é FUNDAMENTAL INCOMPLETO. O PCCR considera o FUNDAMENTAL COMPLETO como segundo nível, visto que a carreira de vários cargos dá início com fundamental incompleto.
As Progressões e Promoções são direitos adquiridos cujo seu processamento se dará imediatamente à entrada do requerimento do servidor e consequentemente a compensação financeira retroativa à data que o servidor fez jus ao direito, ou seja, a entrada do requerimento no setor de RH (Recursos Humanos) do município. Sobre o enquadramento, o que trata no artigo 78, não se pode em hipótese alguma diminuir remuneração, visto que o servidor irá ser posicionado na tabela salarial de acordo com o tempo de serviço (onde já se viu tempo de serviço diminuir salário? Só em Chapadinha mesmo!)
Esperamos que a Câmara de Vereadores leve em consideração o que estamos alertando, que os senhores vereadores pensem na consequência de seus atos antes de tomar qualquer decisão.O município de Chapadinha nunca sairá da crise (na verdade, só se fala em dificuldade financeira há muitos anos e isto não é só privilégio do governo atual) levando em consideração a má aplicação dos recursos públicos e a falta de transparência.
O que falta, ao nosso ver, não é dinheiro, mas sim Gestão séria dos recursos públicos e que visem o bem estar da população e dos trabalhadores no Serviço Público.
Todos os cidadãos chapadinhenses estão observando e vendo o andar da carruagem a passos de tartaruga. A gestora do município não se manifesta para dizer algo concreto (a não ser atacar e jogar a culpa dos males do município no sindicato) já realizado ou pelo menos um discurso animador, mas somente para chorar a falta de recursos. Será que ela recebeu Chapadinha à beira da falência???
Quem deve participar da crise é quem participa dos lucros. Portanto, se não vemos os lucros, não devemos pagar pela crise.
Não queremos ser os "bodes expiatórios" de qualquer atraso ou demissão que porventura possa ocorrer. O que queremos é respeito, já que desde o ano de 2008 estamos sendo massacrados com promessas e levantamento de espectativas e que só vém sendo frustradas. Não somos perderores. Perdedores são os que repetem os erros de quem mais criticou.
Fica aqui nossa nota de repúdio e indignação diante do ato da prefeita, visto que as razões apontadas para os vetos não convencem e ferem os direitos adquiridos pelos servidores ao longo da história do Serviço Público.
por: Neldan Rocha
presidente do SINDCHAP
secretária de gênero da FETRAM/CUT-MA
membro do Comitê Nacional de Mulheres da ISP
(Internacional dos Serviços Públicos) no Brasil.
