Vista aérea da cidade de Afonso Cunha (MA)
O tribunal condenou o ex-prefeito de Afonso Cunha (MA), Raimunilde da Silva Reis, a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 521.515,11, valor atualizado. O ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos repassados pelo FNDE à cidade. O convênio tinha como objetivo a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Raimunilde ainda foi multado em R$ 7 mil. Leia mais aqui.
Cabe recurso. O tribunal encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Maranhão, para ações que julgar cabíveis, além de ter autorizado a cobrança judicial das dívidas.
