A Igreja Católica de Chapadinha realizou na tarde de ontem, sexta-feira (28), na Matriz (Praça Coronel Luis Vieira), uma Sessão Púbica “Cidadania Ativa” que teve como tema a Campanha Ficha Limpa. O objetivo é mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa impedir que políticos condenados por casos graves sejam candidatos a cargos públicos.O seminário contou com a participação do juiz de Direito Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCEA), que proferiu a conferência “A força da sociedade e a campanha ficha limpa”. Participaram ainda, a presidente da Ampem, Fabíola Fernandes, e os promotores de justiça de Chapadinha, Fábio Menezes de Miranda, Mário Henrique de Mesquita Reis (Juíz da 2ª Vara e Diretor do Fórum) e Douglas Assunção Nojosa (Diretor da Promotoria), a promotora Doracy Moreira Reis que atuou em Chapadinha, a juíza Andrea Perlmutter Lago e os delegados de políicia Alessandro Castro e Jefferson Portela.
A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), promotora de justiça, Fabíola Fernandes Ferreira, adiantou que o projeto de lei para o qual a sociedade está sendo mobilizada defende que haja uma condenação criminal por improbidade para que ocorra a inelegibilidade.
“Não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que queremos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de uma ação preventiva”, explica a presidente da Ampem. O projeto prevê, ainda, segundo a presidente da Ampem, o impedimento de candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
De acordo com Marlon Reis, a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros. A meta é chegar a 1,3 milhão de assinatura para garantir a apresentação de um novo projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos.
As entidades organizadoras do evento esperam que a partir do momento em que tomar pleno conhecimento da matéria a sociedade civil de Chapadinha se mobilize no recolhimento de assinaturas e em apoio popular pela aprovação da Lei.
Objetivos
- Incentivar a participação da comunidade de Chapadinha no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);
- Estimular o Parlamento a cumprir o seu papel constitucional;
- Incintivar o engajamento de jovens, estudantes e professores na Campanha Ficha Limpa do Maranhão.
ATENÇÃO!
Em 1999 foi aprovada a Lei nº 9.840, tornando possível a cassação de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral. A Campanha Ficha Limpa quer manter essa vitória da sociedade, colaborando para a formação de melhores quadros políticos no país.
VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIA.
