Texto e Foto: William Fernandes - www.tvmirante.blogspot.com
A Juíza de Direito Andréa Lago acatou pedido em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual e ordena que a prefeitura de Chapadinha, através do Setor de Patrimônio, promova a retirada de camelôs, comerciantes informais, taxistas e mototaxistas que ocupam irregularmente as áreas dos canteiros centrais de ruas e avenidas, assim como as praças da cidade.
O prazo para a desocupação das referiadas áreas é de 72 horas, a contar da data de 13 de julho, sob pena de serem adotadas providências legais, via uso de medidas policiais.
A decisão se fundamenta no sentido de que os logradouros tipo canteiros centrais e praças são bens de uso comum, pelo que não podem ser utilizados por particulares, para a exploração comercial, salvo concessão, quando permitido por lei.
O assessor jurídico da prefeitura, Luciano de Carvalho Pereira esclarece que o município está estudando nova localização para os camelôs.
